materia nº 7/2023

ATA Nº 007/2023 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 23/10/2023 – 
08h:38min; Encerramento: 23/10/2023 – 09h:37min. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Lista de Presença na Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Agnaldo 
Lansoni/UNIÃO BRASIL; Cleide Maria Maschião Aleixo/PSDB; Demilson Augusto de 
Carvalho/PSB; Elton Jones Bettio/MDB; Eva da Silva Pereira / PSB; Igor de Sousa Matos 
/UNIÃO BRASIL; José Ari Zandoná /UNIÃO BRASIL; Leonardo Leite Ribeiro /MDB 
e Luís Cesar de Lara Pinto Filho PL. PEQUENO EXPEDIENTE: Leitura da 
Convocação. 1 - Projeto de Lei nº 1812/2023, que "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA 
ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 765. Encaminhado à Comissão Geral para Parecer. Sessão foi suspensa por 
dez (10) minutos para que a Comissão Geral exarasse parecer ao projeto em pauta. 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 086/2023 -
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 216, de 28 de setembro de 2023, que 
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT 
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de 
Protocolo: 748. Matéria lida. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 216/2023, que 
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 711. Rejeitado por unanimidade. Votos Nominais: Adelar 
Fusinato - Não; Agnaldo Lansoni - Não; Cleide Maria Maschião Aleixo - Não; Demilson 
Augusto de Carvalho - Não; Elton Jones Bettio - Não; Eva da Silva Pereira - Não; 
Heronides Silveira Junior - Não; Igor de Sousa Matos - Não; José Ari Zandoná - Não 
Votou; Leonardo Leite Ribeiro - Não; Luís César de Lara Pinto Filho – Não. 3 - Parecer 
da Comissão Geral nº 089/2023 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1812, de 17 de 
outubro de 2023, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA ABERTURA 
E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: 
CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 773. Matéria lida. 4 - Projeto de Lei nº 
1812/2023, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM 
DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA 
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 765. Aprovado por Unanimidade. Votos 
Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião 
Aleixo - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Eva da 
Silva Pereira - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Igor de Sousa Matos - Sim; José Ari 
Zandoná - Não Votou; Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Luís César de Lara Pinto Filho – 
Sim. 5 - Parecer da Comissão Geral nº 084/2023 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 
1806, de 06 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 7º 
DA LEI Nº 1785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 726, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 6 - Projeto de Lei nº 1806/2023, que "ALTERA ART. 
7º DA LEI Nº 1785 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 663. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; 
Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson Augusto de 
Carvalho - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Heronides Silveira 
Junior - Sim; Igor de Sousa Matos - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou; Leonardo Leite 
Ribeiro - Sim; Luis César de Lara Pinto Filho – Sim. Após, sem nada mais a constar, o 
Presidente José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), encerrou a sessão e, pronunciou-se: 
“sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrados os trabalhos da presente 
sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu, vereador Heronides 
Silveira Junior, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que após lida e 
aprovada segue assinada por todos os Parlamentares presentes nesta Sessão. 
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Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) 
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Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) 
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Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB) 
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Demilson Augusto de Carvalho (PSB) 
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Elton Jones Bettio (MDB) 
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Eva da Silva Pereira (PSB) 
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Heronides Silveira Júnior (PL) 
ATA Nº. 007/2023 
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Igor de Sousa Matos (UNIÃO BRASIL) 
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José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL) 
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Leonardo Leite Ribeiro (MDB) 
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Luís César de Lara Pinto Filho (PL)