| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | “MODIFICA-SE O INCISO I DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”. |
| native_id | 5769 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-19 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-11-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-11-21 | Aguardando Resposta | — | Permanece na Comissão Geral para maiores esclarecimentos. |
| 2023-11-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-11-07 | Encaminhado para a Comissão Geral | — | Após leitura em Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2023, foi-se encaminhado para análise na comissão geral. |
| 2023-11-06 | Aguardando apresentação em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-19T09:50:59.831904-03:00 | Aprovado por Unanimidade. | 9 | 0 | 0 |
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