PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 283/2023/GP-AB
Água Boa, 08 de novembro de 2023.
Câmara Municipal de Água Boa - MT
Exmo. Sr
Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ
MD Presidente da Câmara Municipal DO gr
ÁGUA BOA/MT Logisiativo
Senhor Presidente,
Ao cumprimenta-lo cordialmente, remeto à apreciação desta Casa Legislativa, O
Projeto de Lei nº 1817, que “Dispõe sobre a Desafetação de áreas públicas que especifica e
dá outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem, matrícula, BCI e
localização, para análise e aprovação do plenário desta casa.
Atenciosamente.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 :Q P) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br x :
CNPJ: 15.023.898/0001-90 . RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº DE. DE DE ;
(Projeto de Lei nº 1817, de 08 de novembro de 2023, do Executivo)
a icipal de Boa -MT s ag
Câmara Municipal de ama, “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE
ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ
ni, den OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
a: 000012
OCOLO GERAL 821/2023
ER Man d2023 - Horário: 16:17
Legislativ
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária do dia ....... , aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam desafetados da primitiva condições de bem imóvel equipamento
público, os imóveis das matrículas nº 22752, 22753, 22754, 22755 e 22756 de propriedade
do Município de Água Boa, registrados no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água
Boa/MT, a seguir descritos:
Matrícula nº 22752
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”,
locado sob nº 03, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e
confrontações: “Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 02,
medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 04, medindo 50,00 metros; e Fundos para
a área remanescente, medindo 20,00 metros.
Matrícula nº 22753
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”,
locado sob nº 04, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e
confrontações: “Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 03,
medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 05, medindo 50,00 metros; e Fundos para
a área remanescente, medindo 20,00 metros.
Matrícula nº 22754
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”,
locado sob nº 05, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e
confrontações: “Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 04,
medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 06, medindo 50,00 metros; e Fundos para
a área remanescente, medindo 20,00 metros.
Matrícula nº 22755 (
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa, |»
Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”,
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 EA =, PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br So
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
locado sob nº 06, da quadra 44, com área de 1.000,00m”, com os seguintes limites e
confrontações: “Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 05,
medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 07, medindo 50,00 metros; e Fundos para
a área remanescente, medindo 20,00 metros.
Matrícula nº 22756
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”,
locado sob nº 07, da quadra 44, com área de 815,5m?, com os seguintes limites e
confrontações: “Frente para a Rua 09, medindo 16,31 metros; Lado Direito para o Lote 06,
medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para a Avenida Norberto Schwantes, medindo 50,00
metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 16,31 metros.
Art. 2º - A área objeto da presente desafetação destinar-se-ão aos fins de interesse
público do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 08 de novembro de 2023.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT EN ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 Rs 3) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 -————
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1817, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Temos a honra de submeter a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres
vereadores, o Projeto de Lei Nº 1817, que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS
PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, localizadas no Distrito Industrial
de Água Boa.
O processo envolve primordialmente 05 (cinco) lotes sendo eles:
1. Lote 03, da quadra 44, com área de 1.000,00m* e matrícula nº 22752;
2. Lote 04, da quadra 44, com área de 1.000,00m? e matrícula nº 22753;
3. Lote 05, da quadra 44, com área de 1.000,00m? e matrícula nº 22754;
4. Lote 06, da quadra 44, com área de 1.000,00m? e matrícula nº 22755; e
5. Lote 07, da quadra 44, com área de 815,5m? e matrícula nº 22756.
Tratam-se de áreas, que por ocasião da implantação do Distrito Industrial, foral
destinados a equipamento público. Não obstante, com o decorrer do tempo,
transformaram-se em áreas utilizadas para fins comerciais.
Diante do exposto, apresentamos o incluso Projeto de Lei, esperando que esta
matéria mereça singularidade de atendimento desta Augusta Casa de Leis.
Nos colocamos a disposição para prestar maiores esclarecimentos caso entendam
necessário.
MARIANO KOLANHEWICZ FILHO
icipal
SEBAS NIO LOPES
Secretário Municipal dejAdministração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 As 2) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 ——
Código Nacional de Matrícula
1º Ofício
GISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA-MT
Nº da Matrícula Ficha
José Campos Sobrinho as,
Anverso
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA MT”, locado sob nº
03, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações: “Frente para a Rua
09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 02, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o
Lote 04, medindo 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 20,00 metros”.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no
CNPJ sob nº 15.023.898/0001-90, com sede na Avenida Planalto, nº 410, Centro, em Agua Boa-MT.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR/ORIGEM: Matrícula nº 9.740, de ordem do Livro 02, datada
de 20/12/2011, desta Serventia.
Dou fé. Protocolo nº 87.745, de 29/09/2023-Á Boa-MT, 26 de outubro de 2023. Emolumentos: R$
90,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial, ad (mgs/dgs)
AV-01-22.752 - Água Boa-MT, 26 de outubro de 2023 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - O imóvel acima descrito foi matriculado nesta Serventia, com fulcro no artigo 22 da Lei
6.766/79, nos termos do Requerimento firmado em Água Boa-MT, aos 30/08/2023, pelo proprietário,
Município de Água Boa-MT, já qualificado, representado pelo Prefeito Municipal, Mariano Kolankiewicz
Filho, brasileiro, casado, agente político, portador da CI/RG nº 2798934-8 SESP/MT, inscrito no CPF sob
o nº 928.476.760-15, residente e domiciliado na Rua 09, nº 855, Centro II, em Água Boa-MT, conforme
Termo de Posse nº 092/2021, remetido pela Central Eletrônica de Integração e Informações - CEI/MT,
Pedido nº 1164807 e consoante descrição contida no projeto de loteamento arquivado nesta Serventia. Dou
E e nº 87.745, de 29/09/2023. Emolumentos: R$ 17,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial,
. (mgs/dgs)
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - DIGITAL ” Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
CERTFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução Ato de Notas e de Registro
fiel da Matrícula 22752, do Livro 2, e que dadas buscas Código do Cartório: 302
nos livros e arquivos deste Serviço, verifiquei não existir Selo Digital: BXX 47525 Gratuito
quaisquer outros registros e/ou averbações além do que Cód. do Ato(s): 176
dela consta, até a presente data e horário e tem valor Cc ta: WWW fa
de CERTIDÃO, nos termos do art. 19, $1º, da Lei nº perua ou me que Drrselos
6.015/73. Validade: 30 dias - Art 754, CNGCE
O referido é verdade e dou fé
Água Boa-MT, em 27/10/2023, às 10:57:47 h.
Vera Lúcia Ceo Santana
Registradora Substituta
ESTA CERTIDÃO FOI ASSINADA DIGITALMENTE.
VERA LUCIA CEO SANTANA:87041740110
aa CPF: 87041740110
É JHash:
[7 054EF146C154730FEDFB580B36C2891B07ESD3EC
Data e Hora da Assinatura: 27/10/2023 10:58
far Para confirmar a autenticidade acesse:
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mtinua no verso
PREFEITURA DE
AGUA BOA
Dados do Imóvel
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
14639 001.16.44..3..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN 44 3 º
Complemento Bairro Cidade ur
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento ca
78.635-000
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
D do Proprietário —————ee >>> —
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO Nº BAIRRO CIDADE UF CEP
AV. PLANALTO 410 CENTRO AGUA BOA MT | 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m? 20,000 20,000 50,000 50,000 0,000
Àrea Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
1.000,000 m? 0,000 m? 0,0000 79.312,70 0,00 79.312,70
Valor Dedarado Piscina
0,00 0,000 m?
Avaliações
Unidade Construção Tipo
TERRENO TERRENO 79,3127
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos FC.
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
em
Emitido Por:ALEXSANDRO MACARI Em: QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Página: ide1
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
DV ÍISOdXA AC ANÔAVA
Código Nacional de Matrícula
1º Ofício
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
E DOCUMENTOS DE AGUA BOA-MT
Nº da Matrícula Ficha
22753 José Campos Sobrinho VE E AO
Oficial
: b . Anverso
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE AGUA BOA MT”, locado sob nº
04, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações: “Frente para a Rua
09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 03, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o
Lote 05, medindo 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 20,00 metros”.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no
CNPJ sob nº 15.023.898/0001-90, com sede na Avenida Planalto, nº 410, Centro, em Água Boa-MT.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR/ORIGEM: Matrícula nº 9.740, de ordem do Livro 02, datada
de 20/12/2011, desta Serventia.
Dou fé. Protocolo nº 87.745, de 29/09/2023 Água Boa-MT, 26 de outubro de 2023. Emolumentos: R$
90,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial, | (mgs/dgs)
AV-01-22.753 - Água Boa-MT, 26 de outubro de 2023 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - O imóvel acima descrito foi matriculado nesta Serventia, com fulcro no artigo 22 da Lei
6.766/79, nos termos do Requerimento firmado em Água Boa-MT, aos 30/08/2023, pelo proprietário,
Município de Água Boa-MT, já qualificado, representado pelo Prefeito Municipal, Mariano Kolankiewicz
Filho, brasileiro, casado, agente político, portador da CI/RG nº 2798934-8 SESP/MT, inscrito no CPF sob
o nº 928.476.760-15, residente e domiciliado na Rua 09, nº 855, Centro II, em Água Boa-MT, conforme
Termo de Posse nº 092/2021, remetido pela Central Eletrônica de Integração e Informações - CEI/MT,
Pedido nº 1164807 e consoante descrição contida no projeto de loteamento arquivado nesta Serventia. Dou
fé. Protocolo nº 87.745, de 29/09/2023. Emolumentos: R$ 17,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial,
[EA - (mqs/dgs)
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - DIGITAL Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso ”
CERTFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução Ato de Notas e de Registro
fiel da Matricula 22753, do Livro 2, e que dadas buscas Código do Cartório: 302
nos livros e arquivos deste Serviço, verifiquei não existir Selo Digital: BXX 47526 Gratuito
quaisquer outros registros e/ou averbações além do que Cód. do Ato(s): 176
dela consta, até a presente data e horário e tem valor Consulta: www.timt jus. br/selos
de CERTIDÃO, nos termos do art. 19, 81º, da Lei nº
6.015/73. Validade: 30 dias - Art. 754, CNGCE
O referido é verdade e dou fé
Água Boa-MT, em 27/10/2023, às 10:58:58 h
Vera Lúcia Ceo Santana
Registradora Substituta
ESTA CERTIDÃO FOI ASSINADA DIGITALMENTE.
“OFÍCIO
TE OHIO REGISTRO DE INÔNES, TÍTULOS E COCLNEMTOS DE ÁGUA DONT
Eita Jeab Faijos Sob Oia Ram adar
PTL IRA VIRE TREO EO] MGRADTA
e catar crlocnçuad cem
ASSINADO DIGITALMENTE POR:
& VERA LUCIA CEO SANTANA:87041740110
4 CPF: 87041740110
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Jontinua no verso
PREFEITURA DE
AGUA BOA
Dados do Imóvel
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
14640 001.16.44..4..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN “4 4 o
Complemento Bairro Cidade UF
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento pi
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
D do Proprietárie ——wW]]]]wwW]WW
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO Nº BAIRRO CIDADE UF CEP
AV. PLANALTO 410 CENTRO AGUA BOA MT | 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas 2
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m? 20,000 20,000 50,000 50,000 0,000
Área Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
1.000,000 m? 0,000 m? 0,0000 79.312,70 0,00 79.312,70
Valor Dedarado Piscina
0,00 0,000 m?
Avaliações
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qtd. Pontos Área - m? Valor - mz
TERRENO TERRENO 08/11/2018 ahh 0 1.000,000 79,3127
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos FC
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:ALEXSANDRO MACARI Em: QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Página: idei
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
OdXA AA ANÔNVA
DVÓIS
SERV A TÉCNICA
Código Nacional de Matrícula
1º Ofício
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA-MT
Nº da Matrícula EE
us | José Campos Sobrinho pl,
Of cial
E pu Anverso
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA MT”, locado sob nº
05, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações: “Frente para a Rua
09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 04, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para O
Lote 06, medindo 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 20,00 metros”.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no
CNPJ sob nº 15.023.898/0001-90, com sede na Avenida Planalto, nº 410, Centro, em Água Boa-MT.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR/ORIGEM: Matrícula nº 9.740, de ordem do Livro 02, datada
de 20/12/2011, desta Serventia.
Dou fé. Protocolo nº 87.745, de 29/09/20, Á Boa-MT, 26 de outubro de 2023. Emolumentos: R$
90,50. Selo digital: BXX 47405. O Oia (mgs/dgs)
AV-01-22.754 - Água Boa-MT, 26 de outubro de 2023 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - O imóvel acima descrito foi matriculado nesta Serventia, com fulcro no artigo 22 da Lei
6.766/79, nos termos do Requerimento firmado em Água Boa-MT, aos 30/08/2023, pelo proprietário,
Município de Água Boa-MT, já qualificado, representado pelo Prefeito Municipal, Mariano Kolankiewicz
Filho, brasileiro, casado, agente político, portador da CI/RG nº 2798934-8 SESP/MT, inscrito no CPF sob
o nº 928.476.760-15, residente e domiciliado na Rua 09, nº 855, Centro II, em Água Boa-MT, conforme
Termo de Posse nº 092/2021, remetido pela Central Eletrônica de Integração e Informações - CEI/MT,
Pedido nº 1164807 e consoante descrição contida no projeto de loteamento arquivado nesta Serventia. Dou
En 87.745, de 29/09/2023. Emolumentos: R$ 17,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial,
- (mgs/dgs)
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - DIGITAL Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
CERTFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução Ato de Notas e de Registro
iel da Matrícula 22754, do Livro 2, e que dadas buscas Código do Cartório: 302
os livros e arquivos deste Serviço, verifiquei não existir as :
uaisquer outros registros e/ou averbações além do que Ea ras e da rio
ela consta, até a presente data e horário e tem valor Gon coi o(s): |
e CERTIDÃO, nos termos do art. 19, $1º, da Lei nº Consulta: mww.timt jus.bríselos
015/73. Validade: 30 dias - Art. 754, CNGCE
O referido é verdade e dou fé
Agua Boa-MT, em 27/10/2023, as 12:36:22 h
Vera Lúcia Ceo Santana
Registradora Substituta
ESTA CERTIDÃO FOI ASSINADA DIGITALMENTE.
FEGISTRO DE MÓVES, TÍTULOS E COCLIMENTOS CE AGUA DOAaT
entes Sobrreha -COial Raegrm der
ASSINADO DIGITALMENTE POR:
VERA LUCIA CEO SANTANA:87041740110
R 054EF146C154730FEDFB580B36C2891807ESD3EC
a Data e Hora da Assinatura: 27/10/2023 12:37
F Para confirmar a autenticidade acesse:
htips:/verificador.itigov.briverifier-2,7/
“ontinua no verso
PREFEITURA DE
AGUA BOA
Dados do Imóvel
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
14641 001.16.44..5..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN 4 5 0
Complemento Bairro Cidade UF
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento CEP
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400
LOGRADOURO Nº BAIRRO
AV. PLANALTO 410 CENTRO
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas
Testada Frente Profundidade Esquerda
0,000 m2 20,000 20,000 50,000
Àrea Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial
1.000,000 m2 0,000 mz 0,0000 79.312,70
Valor Dedarado
0,00
TERRENO
AGUA BOA
Direita
50,000
Valor Venal Predial
0,00
CPF/CNPJ
15.023.898/0001-90
UF CEP
MT | 78.635-000
eee
Fundos
0,000
Valor Venal Total
79.312,70
Piscina
0,000 m?
Valor - m2
79,3127
100 - CALCADA
200 - PADRAO
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
2600 - OCUPACAO DO LOTE
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO
2900 - UTILIZACAO
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO)
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO)
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU
4100 - ISENTO TSU
4300 - SITUACAO
4400 - TOPOGRAFIA
4500 - PEDOLOGIA
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA
Emitido Por:ALEXSANDRO MACARI
Em: QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
Página: ideli
DVÍISOdXA AQ ANÔNVA
SALNVMHOS OLYATION “AV
SERVA TÉCNICA
Código Nacional de Matrícula
1º Ofício
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA-MT
EE da Matrícula RES
José Campos Sobrinho ego M o,
Anverso
ME EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA MT”, locado sob nº
06, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações: “Frente para a Rua
09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 05, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o
Lote 07, medindo 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 20,00 metros”.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE Á DE ÁGUA BOA-MT, pessoa juridica de direito público, inscrito no
CNPJ sob nº 15.023.898/0001-90, com sede na Avenida Planalto, nº 410, Centro, em Água Boa-MT.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR/ORIGEM: Matrícula nº 9.740, de ordem do Livro 02, datada
de 20/12/2011, desta Serventia.
Dou fé. Protocolo nº 87.745, de 29/09/202%Á Boa-MT, 26 de outubro de 2023. Emolumentos: R$
90,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial, = (mgs/dgs)
AV-01-22.755 - Água Boa-MT, 26 de outubro de 2023 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - O imóvel acima descrito foi matriculado nesta Serventia, com fulcro no artigo 22 da Lei
6.766/79, nos termos do Requerimento firmado em Água Boa-MT, aos 30/08/2023, pelo proprietário,
Município de Água Boa-MT, já qualificado, representado pelo Prefeito Municipal, Mariano Kolankiewicz
Filho, brasileiro, casado, agente político, portador da CI/RG nº 2798934-8 SESP/MT, inscrito no CPF sob
o nº 928.476.760-15, residente e domiciliado na Rua 09, nº 855, Centro II, em Água Boa-MT, conforme
Termo de Posse nº 092/2021, remetido pela Central Eletrônica de Integração e Informações - CEI/MT,
Pedido nº 1164807 e consoante descrição contida no projeto de loteamento arquivado nesta Serventia. Dou
ç É a nº 87.745, de 29/09/2023. Emolumentos: R$ 17,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial,
. (mgs/dgs)
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - DIGITAL Poder mudiciaro do Estado de Mato Grosso
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução Ato de Notas e de Registro
fiel da Matricula 22755, do Livro 2, e que dadas buscas Código do Cartório: 302
nos livros e arquivos deste Serviço, verifiquei não existir Selo Digital: BXX 47547 Gratuito
quaisquer outros registros e/ou averbações além do que Cód. do Ato(s): 176
dela consta, até a presente data e horário e tem valor Consulta: www.tmt.jus.br/selos
de CERTIDÃO, nos termos do art. 19, 81º, da Lei nº
6.015/73. Validade: 30 dias - Art 754, CNGCE
O referido é verdade e dou fé
Água Boa-MT, em 27/10/2023, às 12:38:27 h
Vera Lúcia Ceo Santana
Registradora Substituta
ESTA CERTIDÃO FOI ASSINADA DIGITALMENTE.
PEGO OE mÊNES,TTULAS E CocumeTOS Ee ACI OM
reis 1d era
ai)
+ ORÍCIO
ASSINADO DIGITALMENTE POR:
à VERA LUCIA CEO SANTANA:87041740110
& CPF: 87041740110
Hash:
o Data e Hora da Assinatura: 27/10/2023 12:39
Para confirmar a autenticidade acesse:
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ontinua no verso
PREFEITURA DE
AGUA BOA
“BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
los do imóvel
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
14642 001.16.44..6..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN ua 6 0
Complemento Bairro Cidade UF
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento CEP
78.635-000
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
Dados do Proprietário — 11]
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO Nº BAIRRO CIDADE UF CEP
AV. PLANALTO 410 CENTRO AGUA BOA MT | 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas A [[][][][][———————————————————
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m2 20,000 20,000 50,000 50,000 0,000
Área Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
1.000,000 m? 0,000 m2 0,0000 79.312,70 0,00 79.312,70
Valor Declarado Piscina
0,00 0,000 m?
Avaliações Tee
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qtd. Pontos Área - m? Valor - m?
TERRENO TERRENO 08/11/2018 ah 0 1.000,000 79,3127
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos FC.
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:ALEXSANDRO MACARI Em: QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Página: lde1
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
OdXa AQ ANÔOANVA
DVÓIS
SERVA TÉCNICA
Código Nacional de Matrícula
1º Ofício
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA-MT
Nº da Matrícula Ficha
José Campos Sobrinho do: ES,
Anverso
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa, Estado de
Mato Groósso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA MT”, locado sob nº
07, da quadra 44, com área de 815,5m?, com os seguintes limites e confrontações: “Frente para a Rua 09,
medindo 16,31 metros; Lado Direito para o Lote 06, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para Avenida
Norberto Schwantes, medindo 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 16,31 metros”.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no
CNPJ sob nº 15.023.898/0001-90, com sede na Avenida Planalto, nº 410, Centro, em Água Boa-MT.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR/ORIGEM: Matrícula nº 9.740, de ordem do Livro 02, datada
de 20/12/2011, desta Serventia.
Dou fé. Protocolo nº 87.745, de 29/09/20, Água Boa-MT, 26 de outubro de 2023. Emolumentos: R$
90,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial ZE (mgs/dgs)
AV-01-22.756 - Água Boa-MT, 26 de outubro de 2023 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - O imóvel acima descrito foi matriculado nesta Serventia, com fulcro no artigo 22 da Lei
6.766/79, nos termos do Requerimento firmado em Água Boa-MT, aos 30/08/2023, pelo proprietário,
Município de Água Boa-MT, já qualificado, representado pelo Prefeito Municipal, Mariano Kolankiewicz
Filho, brasileiro, casado, agente político, portador da CI/RG nº 2798934-8 SESP/MT, inscrito no CPF sob
o nº 928.476.760-15, residente e domiciliado na Rua 09, nº 855, Centro IH, em Água Boa-MT, conforme
Termo de Posse nº 092/2021, remetido pela Central Eletrônica de Integração e Informações - CE/MT,
Pedido nº 1164807 e consoante descrição contida no projeto de loteamento arquivado nesta Serventia. Dou
fé colo nº 87.745, de 29/09/2023. Emolumentos: R$ 17,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial,
- (mgs/dgs)
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - DIGITAL Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução Ato de Notas e de Registro
fiel re Matricula la do st 2, e que dadas buscas Código do Cartório: 302
nos livros e arquivos deste Serviço, verifiquei não existir : f
quaisquer outros registros e/ou averbações além do que ad gra Pao Gratuito
dela consta, até a presente data e horário e tem valor Paco (6)
de CERTIDÃO, nos termos do art 19, 81º, da Leino Consulta: www.tmt jus.br/selos
6.015/73. Validade: 30 dias - Art 754, CNGCE
O referido é verdade e dou fé
Agua Boa-MT, em 27/10/2023, às 12:40:38 h
Vera Lúcia Ceo Santana
Registradora Substituta
ESTA CERTIDÃO FOI ASSINADA DIGITALMENTE.
FE OFÍCIO
ES rea Sebrrteiva -Chicial Raire mt
FEGISTRO DE mÉNEA,TTULAS E COcLmERITOS DE AGUA DAM
Jesk Can a,
NE
era ar
ASSINADO DIGITALMENTE POR:
VERA LUCIA CEO SANTANA:87041740110
à CPF: 87041740110
E 'Hash:
Bo 054EF146C154730FEDFB580B36C2891B07ESD3EC
7 Data e Hora da Assinatura: 27/10/2023 12:41
f Para confirmar a autenticidade acesse:
https:/verificador.tti gov.briverifier-2.7/
ontinua no verso
PREFEITURA DE
AGUA BOA
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
Dados do Imóvel
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
14643 001.16.44..7..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN Er 7 o
Complemento Bairro Cidade UF
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento CEP
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
Dados do Proprietário — NO
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO Nº BAIRRO CIDADE UF CEP
AV. PLANALTO 410 CENTRO AGUA BOA MT | 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas | —————D>
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m2 16,310 16,310 50,000 50,000 0,000
Área Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
815,000 m? 0,000 m2 0,0000 64.639,85 0,00 64.639,85
Valor Declarado Piscina
0,00 0,000 mz
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qtd. Pontos Área - mz Valor - m?2
TERRENO TERRENO 08/11/2018 hs (o) 815,000 79,3127
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos EC,
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:ALEXSANDRO MACARI Em: QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Página: 1del
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
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SERVA TÉCNICA