CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
ATA Nº. 019/2023
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 07/11/2023 — às
08h:4Imin; Encerramento: 17/11/2023 — às 10h:46min. Lista de Presença na
Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Agnaldo Lansoni/UNIÃO BRASIL:
Cleide Maria Maschião Aleixo/PSDB; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Elton
Jones Bettio MDB; Eva da Silva Pereira/PSB: Gilnei Macari/PL: Heronides
Silveira Junior/PL; José Ari Zandoná UNIÃO BRASIL: Leonardo Leite
Ribeiro/MDB; Lisiani Maria Luz Figueiró/UNIÃO BRASIL. MATÉRIAS DO
PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Ata Ordinária nº 18 de 2023, Ata sessão
Ordinária 17/10/2023 Autor: Mesa Diretora. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Leonardo Leite Ribeiro - Sim: Heronides Silveira Junior - Sim; Elton
Jones Bettio - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Gilnei Macari - Sim;
Eva da Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim: Cleide Maria
Maschião Aleixo - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Adelar Fusinato - Sim; José Ari
Zandoná - Sim. 1 - Ata Ordinária nº 18 de 2023. Ata sessão Ordinária
17/10/2023 Autor: Mesa Diretora. 2 - Ata Extraordinária nº 7 de 2023. Ata
Sessão Extraordinária 23/10/2023 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora.
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Leonardo Leite Ribeiro - Sim:
Heronides Silveira Junior - Sim: Eiton jones Bettio - Sim; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim; Gilnei Macari - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria
Luz Figueiró - Sim: Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim: Agnaldo Lansoni - Sim:
Adelar Fusinato - Sim; José Ari Zandoná — Sim. 3 - Ata Extraordinária nº 8 de
2023. Ata Sessão Extraordinária 31/10/2023 Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Leonardo Leite Ribeiro -
Sim: - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Gilnei
Macari - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim: Cleide
Maria Maschião Aleixo - Sim; - Sim; Adelar Fusinato - Sim; José Ari Zandoná -
Sim. MATERIAS DO EXECUTIVO: 4 - Contas Anuais nº 1 de 2023,
"PROCESSO Nº 8.888-9/2022 TCE-MT (CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
MUNICIPAL)." Autor: Tribunal de Contas MT - TCEMT, Número de Protocolo:
784. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 5 - Projeto de Lei Complementar nº
218 de 2023," ALTERA ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 795. O mesmo foi encaminhado em Regime de
Urgência Urgentíssima, sendo aprovado pros oito votos favoráveis e dois votos
contrários dos Vereadores: Heronides Silveira Junior e Agnaldo Lansoni. Após foi
encaminhado à Comissão Geral para Analise. 6 - Projeto de Lei Complementar
nº 219 de 2023, "ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 796. O mesmo foi encaminhado em Regime de
Urgência Urgentíssima, sendo aprovado por oito votos favoráveis e e
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contrários dos Vereadores: Heronides Silveira Junior e Agnaldo Lansoni. Após foi
encaminhado à Comissão Geral para Analise. 7 - Projeto de Lei nº 1813 de 2023.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS,
ESPECIFICAMENTE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA (ISSQN). À EMPRESA CONSTRUART LTDA, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal.
Número de Protocolo: 794. Encaminhado à Comissão geral para Analise. 8 -
Projeto de Lei nº 1814 de 2023, "AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA FUTEBOL ARTE E
ESPERANÇA ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 802.
Encaminhado à Comissão geral para Analise. MATÉRIAS DO PEQUENO
EXPEDIENTE: 9 - Indicação nº 146 de 2023, Solicita à Mesa Diretora da
Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewiez Filho, Prefeito Municipal. com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso. Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente, solicitando a realização de projeto de reforma e ampliação da academia
ao ar livre no Projeto de Assentamento Santa Maria. Autores: José Ari Zandoná,
Adelar Fusinato. Agnaldo Lansoni, Heronides Silveira Junior, Lisiani Maria Luz
Figueiró, Número de Protocolo: 792. Matéria lida. 10 - Moção nº 47 de 2023,
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente
Moção de Reconhecimento à Ilustríssima Senhora KARIN ADRIANA
BRIETZKE radiologista especialista em mamografia, em virtude de sua
significativa contribuição à saúde e bem-estar da comunidade, assim como sua
dedicação e excelência ao longo de 15 anos de carreira. Autores: José Ari Zandoná,
Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni, Heronides Silveira Junior, Lisiani Maria Luz
Figueiró. Número de Protocolo: 807. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Leonardo Leite Ribeiro - Sim: Elton Jones Bettio - Sim; Heronides
Silveira Junior - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim: Cleide Maria Maschião Aleixo -
Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim: Eva da Silva Pereira - Sim: Demilson
Augusto de Carvalho - Sim: Gilnei Macari - Sim: Adelar Fusinato - Sim; José Ari
Zandoná - Não Votou. 11 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023. “MODIFICA-
SE O INCISO I DO ART. 10. DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”. Autor: José Ari
Zandoná, Número de Protocolo: 805. Encaminhado à Comissão geral para análise.
12 - Moção nº 45 de 2023, Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio
deste expediente ao casal empreendedor, Senhor VANDERLI DANTAS DOS
SANTOS e Senhora MARISA FURTOSO DA CRUZ, pela inauguração
empreendimento "MACARRONADAS KI DELÍCIA". na data do dia 28/de
outubro de 2023. Seu comprometimento e visão são admiráveis. e &
determinação em criar um negócio de sucesso é notável. Autor: Cleide Maria
Maschião Aleixo, Número de Protocolo: 801. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Leonardo Leite Ribeiro - Sim: Elton Jones Bettio - Sim: Heropides
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Silveira Junior - Sim: Agnaldo Lansoni - Sim: Cleide Maria Maschião Aleixo -
Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim: Eva da Silva Pereira - Sim: Demilson
Augusto de Carvalho - Sim; Gilnei Macari - Sim: Adelar Fusinato - Sim: José Ari
Zandoná - Não Votou. 13 - Moção nº 48 de 2023, Solicita à Mesa Diretora da
Câmara Municipal o envio deste expediente a jovem e talentosa KARLA
DANIELLY GOMES DE MEL, de 10 anos, por sua excepcional conquista, sendo
a Campeã no Campeonato de Capoeira realizado no dia 28 de outubro de 2023. no
município de Canarana-MT. Autor: Cleide Maria Maschião Aleixo, Número de
Protocolo: 804. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Leonardo Leite
Ribeiro - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Agnaldo
Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim: Lisiani Maria Luz Figueiró
- Sim: Eva da Silva Pereira - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim: Gilnei
Macari - Sim; Adelar Fusinato - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou. 14 - Moção
nº 46 de 2023, Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário. o envio desta
presente Moção de Pesar a ser encaminhada aos familiares e amigos do senhor
ARLINDO BIAZI, em razão de seu falecimento ocorrido no dia 19 de outubro de
2023, aos 73 anos de idade, vítima de latrocínio. Autor: Eva da Silva Pereira,
Número de Protocolo: 803, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Elton Jones Bettio - Sim: Heronides
Silveira Junior - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim: Cleide Maria Maschião Aleixo -
Sim: Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Demilson
Augusto de Carvalho - Sim; Gilnei Macari - Sim; Adelar Fusinato - Sim; José Ari
Zandoná - Não Votou. 15 - Indicação nº 137 de 2023, Solicita à Mesa Diretora.
ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal. com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente. solicitando a necessidade de melhorias na Estrada do Vau dos Gaúchos.
que dá acesso ao lixão local. Autores: Heronides Silveira Junior, Adelar Fusinato,
Agnaldo Lansoni, José Ari Zandoná, Número de Protocolo: 740. Matéria lida. 16
- Indicação nº 140 de 2023, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário.
o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal. com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça
Pedroso. Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a |
necessidade urgente de realização de manutenção na Ponte que dá acesso à E;
Fazenda Brinquedo Colorido e outras propriedades dentro do Assentamento
Nacional. no distrito da Serrinha. Autores: Heronides Silveira Junior, Adelar
Fusinato, Agnaldo Lansoni, Gilnei Macari. José Ari Zandoná. Lisiani Maria Luz
Figueiró. Número de Protocolo: 778. Matéria lida. 17 - Requerimento nº 82 de
2023, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário. o envio dest
J expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso,
n
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Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor
Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento,
requerendo informações se há cronograma ou projetos para a construção de
banheiros públicos na Represa João Masena de Oliveira, neste município. Autores:
Heronides Silveira Junior. Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni, José Ari Zandoná.
Número de Protocolo: 737. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Heronides
Silveira Junior - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo -
Sim: Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Demilson
Augusto de Carvalho - Sim; Gilnei Macari - Sim; Adelar Fusinato - Sim; José Ari
Zandoná - Não Votou. 18 - Requerimento nº 83 de 2023, Solicita à Mesa Diretora.
ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal. com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Vinícius de Farias Júnior, Coordenador de
Vigilância Sanitária, requerendo informações sobre a qualidade da água captada
para consumo humano na comunidade da Serrinha, sendo: 1. Quais foram os
resultados dos testes realizados para avaliar a qualidade da água captada? A água
apresentou resultado positivo ou negativo para o consumo humano? 2. Em caso de
resultado negativo. foi identificada a presença de coliformes fecais ou qualquer
outra substância que impeça o consumo da água? Em caso afirmativo. quais foram
as substâncias identificadas? 3. Quais são os procedimentos que o município
pretende adotar para garantir a qualidade da água na comunidade da Serrinha e
permitir seu consumo seguro pela população? Autores: Heronides Silveira Junior.
Adelar Fusinato. Agnaldo Lansoni, José Ari Zandoná, Número de Protocolo: 746.
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Leonardo Leite Ribeiro - Sim:
Elton Jones Bettio - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim: Agnaldo Lansoni - Sim;
Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim: Eva da
Silva Pereira - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Gilnei Macari - Sim;
Adelar Fusinato - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou. 19 - Requerimento nº 90
de 2023, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário. o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos.
Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações acerca da existência de
um número de telefone dedicado à realização de chamadas de emergência e
solicitação de ambulâncias em nosso município. portanto solicito as seguintes
informações: 1. Existe atualmente um número de telefone específico para solicitar
ambulâncias ou assistência médica de emergência no município? 2. Caso exista.
qual é o número de telefone de emergência/ambulâncias atualmente em operação?
3. Caso não exista um número dedicado para essa finalidade, quais providências
estão sendo tomadas para estabelecer um número de telefone de
emergência/ambulâncias? 4. Qual é o prazo estimado para a implementação desse
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serviço? Autores: Heronides Silveira Junior. Adelar Fusinato. Agnaldo Lansoni,
Gilnei Macari, José Ari Zandoná. Lisiani Maria Luz Figueiró, Número de
Protocolo: 806. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Leonardo Leite
Ribeiro - Sim: Elton Jones Bettio - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim: Agnaldo
Lansoni - Sim: Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró
- Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Gilnei
Macari - Sim; Adelar Fusinato - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou. 20 -
Indicação nº 141 de 2023, Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário,
o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça
Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, no uso de
nossas atribuições e cumprindo nosso dever legislativo, apresentamos a seguinte
indicação: CONSIDERANDO: 1. A crescente importância que as pessoas
atribuem aos seus animais de estimação. que frequentemente são considerados
membros de suas famílias. 2. A necessidade de proporcionar aos cidadãos um local
digno e apropriado para o sepultamento de seus animais de estimação,
reconhecendo a importância desse ato para muitas pessoas. 3. O interesse em
manter e promover práticas sustentáveis em relação à disposição de animais de
estimação após o falecimento. Indicamos ao Poder Executivo Municipal a
consideração da criação de um cemitério para animais de estimação. a ser
devidamente regulamentado e estabelecido em nossa cidade, conforme modelo de
projeto que segue em anexo. Sugerimos que à administração municipal investigue
a viabilidade desse projeto, considerando os seguintes pontos: 1. Identificação de
uma área adequada para o cemitério de animais de estimação. levando em
consideração questões de espaço. acessibilidade e impacto ambiental. 2.
Desenvolvimento de regulamentações específicas que abordem questões de saúde
pública. meio ambiente e práticas apropriadas de sepultamento de animais de
estimação. 3. Avaliação dos custos associados à criação, manutenção e operação
do cemitério de animais de estimação. bem como as fontes de financiamento
viáveis. 4. Consultas públicas para obter o feedback da comunidade e garantir que
o projeto seja apoiado pelos cidadãos locais. 5. Possíveis parcerias com
organizações locais ou sem fins lucrativos dedicadas ao bem-estar animal. 6.
Promoção de práticas de sepultamento sustentáveis que minimizem os impactos
ambientais negativos. Autores: Leonardo Leite Ribeiro. Cleide Maria Maschião
Aleixo, Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio. Luís Cesar de Lara
Pinto Filho, Eva da Silva Pereira, Número de Protocolo: 779. Matéria lida. 21 -/
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça
Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, indicando ao
Poder Executivo Municipal que seja avaliada a construção de uma faixa elevada
(lombada ou quebra-molas) na Rua 1, em frente à oficina do "Tete a aid a
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fim de reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança aos
transeuntes e clientes da referida oficina. Autores: Leonardo Leite Ribeiro, Cleide
Maria Maschião Aleixo. Demilson Augusto de Carvalho. Luís Cesar de Lara Pinto
Filho, Eva da Silva Pereira, Número de Protocolo: 780. Matéria lida. 22 -
Indicação nº 143 de 2023, Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário,
o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa
Kolankiewicz. Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a
necessidade de estabelecer uma parceria entre a Prefeitura Municipal e um
profissional de oftalmologia, a fim de disponibilizar atendimentos oftalmológicos
para os alunos, bem como demais pessoas da nossa comunidade. Autores:
Leonardo Leite Ribeiro, Cleide Maria Maschião Aleixo, Demilson Augusto de
Carvalho, Elton Jones Bettio, Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Eva da Silva Pereira,
Número de Protocolo: 781. Matéria lida. 23 - Requerimento nº 86 de 2023.
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário. o envio deste expediente
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho. Prefeito Municipal,
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal
de Administração e Planejamento, requeremos a convocação de uma reunião na
Câmara Municipal, com a presença dos representantes da empresa responsável
pela coleta de lixo Premium Comércio e Serviços LTDA (coleta e transporte dos
resíduos sólidos domiciliares e comerciais). em resposta às preocupações da
comunidade local em relação à qualidade dos serviços de coleta de lixo em nossa
cidade. Autores: Leonardo Leite Ribeiro, Cleide Maria Maschião Aleixo.
Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio. Luís Cesar de Lara Pinto
Filho, Eva da Silva Pereira, Número de Protocolo: 782. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Leonardo Leite Ribeiro - Sim: Elton Jones Bettio
- Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide Maria
Maschião Aleixo - Sim: Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Eva da Silva Pereira -
Sim: Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Gilnei Macari - Sim: Adelar Fusinato
- Sim: José Ari Zandoná - Não Votou. 24 - Requerimento nº 87 de 2023.
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário. o envio deste expediente
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho. Prefeito Municipal,
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e Sebastião Antônio Lopes.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que o Poder
Executivo e os órgãos competentes do município cumpram estritamente a
Promulgação Tácita de Lei Municipal nº 1476/2019. que “Institui no município de
Agua Boa o projeto sobre a padronização das placas indicativa de nomes de ruas e
logradouros públicos, e dá outras providências”, a qual segue anexa. Autores:
Leonardo Leite Ribeiro, Cleide Maria Maschião Aleixo. Demilson Augusto de
Carvalho, Elton Jones Bettio, Eva da Silva Pereira, Número de Protocolo: 785.
) Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Leonardo Leite O
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Elton Jones Bettio - Sim: Heronides Silveira Junior - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim;
Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim: Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Eva da
Silva Pereira - Sim: Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Gilnei Macari - Sim:
Adelar Fusinato - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou. 25 - Indicação nº 144 de
2023. Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente
ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato
Grosso: com cópia ao Ilustríssimo Senhor Allan Kardec Benitez, Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), e à Ilustríssima Senhora
Eliani Aparecida Hilgert, Diretora da Escola Técnica Estadual do município de
Água Boa-MT, solicitando providências para a instalação de placa que
oficialmente nomeia a Escola Técnica Estadual de “Professor Lauro Feldaman”,
localizada em nossa comunidade. Autores: Agnaldo Lansoni, Adelar Fusinato,
Heronides Silveira Junior. José Ari Zandoná. Número de Protocolo: 783. Matéria
lida. 26 - Indicação nº 145 de 2023, Solicitam a Mesa Diretora da Câmara
Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente, solicitando a viabilidade de realizar reforma da Casa Mortuária,
adaptando o espaço com projeto de salas individuais para os velórios. Autores:
Lisiani Maria Luz Figueiró, Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni, Gilnei Macari,
Heronides Silveira Junior, José Ari Zandoná, Número de Protocolo: 791. Matéria
lida. 27 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
AGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA “LUIZA BABETTE DÚRR
TEIXEIRA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Lisiani Maria Luz
Figueiró. Número de Protocolo: 376 Encaminhado à Comissão geral para análise.
28 - Moção nº 49 de 2023, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário,
o envio desta presente Moção de Aplausos à ACEUAB (Associação Cristã Em
Unidade De Agua Boa) pela notável realização do evento "Marcha pra Jesus" e do
"13º Louvorzão do Vale". Autores: Lisiani Maria Luz Figueiró, Adelar Fusinato,
Agnaldo Lansoni, Heronides Silveira Junior, José Ari Zandoná, Número de
Protocolo: 809. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Leonardo Leite
Ribeiro - Sim; Elton Jones Bettio - Sim: Heronides Silveira Junior - Sim; Agnaldo
«e Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró
- Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Gilnei
Macari - Sim; Adelar Fusinato - Sim: José Ari Zandoná - Não Votou. MATÉRIAS ” /
DA ORDEM DO DIA: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 85 de 202%,
FAVORAVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 214, de 13 de setembro /de
2023. que “ALTERA OS INCISOS IV E V DO $ 1º DO ART. 22 DA LEI /
COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: |
CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 727 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 214 de 2023, "ALTERA OS INCISOS IV E V DO 1º DO ART.
22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DA ES
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PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 665. Pedido de Vista do vereador Agnaldo Lansoni. 3 - Parecer da
Comissão Geral nº 88 de 2023, PARECER Nº 088/2023 — FAVORAVEL ao
Projeto de Lei Complementar nº 215, de 13 de setembro de 2023. do Executivo
Municipal, que "ALTERA OS INCISOS IV E V DO $ 1º DO ART. 25 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 190/2023 E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 772. Matéria lida. 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 215 de 2023, "ALTERA OS INCISOS IV E V DO 1º ART.25
DA LEI COMPLEMENTAR Nº190/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 666.
Pedido de Vista do vereador Agnaldo Lansoni. 5 - Parecer da Comissão Geral
nº 87 de 2023, PARECER Nº 087/2023 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Complementar nº 217, de 10 de outubro de 2023, do Executivo Municipal. que
"ACRESCENTA $ 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E,
DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. ” Autor: CG - Comissão Geral, Número de
Protocolo: 767. Matéria lida. 6 - Projeto de Lei Complementar nº 217 de 2023.
"ACRESCENTA 8 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E,
DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.” Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 741. Pedido de Vista do vereador Agnaldo
Lansoni. Neste momento passou para a TRIBUNA LIVRE, estando inscrito o
Ilustríssimo Senhor Marcio Idram Weber, Presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais. Neste momento passou para a PALAVRA LIVRE. Não
houve Vereadores inscritos na Palavra Livre. E pronunciando-se: “sob a
inspiração e proteção de Deus, deu por encerrados os trabalhos da presente
sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu, vereadora
Heronides Silveira Junior, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente
ata, que após lida e aprovada segue assinada por todos os Parlamentares presentes
nesta Sessão. E informou que próxima Sessão Ordinária será realizada no vinte de
novembro de dois mil e vinte e três, às oito horas. Sem mais a tratar, segue
Assinaturas de Todos os Parlamentares Pra na Sessão.
Adelar és À
UNIÃO BRASIL)
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PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
ATA Nº. 019/2023
Demilson Augusto de Carvalho (PSB)
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