materia nº 94/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 094/2023 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1809, que “AUTORIZA
ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA -MT
2024/2025”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 21 de
novembro de 2023, às 10:24, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de Lei visa alterar o Plano Plurianual para o período 2024-2025
(PPA 2024-2025). Nele são estabelecidas as diretrizes, objetivos, programas e ações da
administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes,
além das relativas aos programas de duração continuada.
A construção do PPA 2024-2025 segue as normas legais vigentes e as estruturas
formais de apresentação adotadas pelo governo federal e estadual, afim de maior
proximidade às propostas dos demais entes da federação.
Portanto. considerando o Parecer Jurídico nº 106/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis. o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 21 vembro de 2023.
:
4 A
Vereador Adelarfusigató (UNIÃO BRASIL) - Relator
(. )Jdeacordo ( / m desa (. )de acordo, com restrições.
(À
( )deacordo ( Jem dksaeórdo (| ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansofi INIÃ KASIL) - Vice-Presidente
(. ) de acordo, com restrições.
Sá! Silveira Junior (PL) - Membro
(. ) de acordo É Es (. )de acordo, com restrições.
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
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