materia nº 95/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 095/2023 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1814, que “AUTORIZA
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA
FUTEBOL ARTE E ESPERANÇA ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 21 de
novembro de 2023, às 10:24, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de Lei tem por objetivo autorizar o chefe do poder executivo
municipal a patrocinar financeiramente os clubes profissionais e amadores de futebol e
demais esportes que venham participar das séries A e B do Campeonato Mato-Grossense
para cobrir gastos com a participação dos clubes nas competições de futebol profissional
do Estado de Mato Grosso.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 115/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
Aos 21 de novembro dé 2023.
Vereador Adelar Fusjndto (UNÃÃ
( )deacordo ( Jemd
BRASIL) - Relator
) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da ie | êrdira (PSB) — Presidente
( )deacordo ( Jem desaterto ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni LIÃO BRASIL) — Vice-Presidente
(| )deacordo ( | )em desacordo (=) de acordo, com restrições.
( )Jdeacordo ( | )em desacordo ) de acordo, com restrições
Cd
Vereador Heronidçé Sh eira Junior (PL) — Membro
( )Jdeacordo ( Jem deság rdo (. ) de acordo, com restrições.
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
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