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materia nº 3/2014

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2014
Date 2014-03-24
EmentaEMENDA MODIFICATIVA - MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DA “EMENTA” DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
native_id58

Autoria

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Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2014
AUTORIA: Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva — Em Coautoria com os
Vereadores José Eugênio de Paiva; Eva da Silva Pereira Dias; Edegar José de
Oliveira e Mauri Alberto Moresco.
Modifique-se a redação da “Ementa” do Projeto de Lei Complementar nº
81, de 12 de março de 2014, pela seguinte redação:
“CONCEDE — REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E
SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROTOCOLO DA SESSÃO
MENSAGEM netbalav DOS pr fl
paralXL | 09 [Com
Esta modificação servirá para um melhor entendimento na redação da
ementa.
Sala da Comissão Geral aos 24 de março de 2014.
Eri Htrontes a Silva José Evlgênio [le Paiva
Vereadok Koautgr
ereira Dias Edegar José de Oliveira
Vereadota Coautora Vereador Coautor
: % Moresco Aprovado rr
rereador Coautor Em Sessã bt
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Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www. camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08

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