materia nº 98/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 098/2023 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1810, que “DISPÕE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 27 de
novembro de 2023, às 14:11, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de Lei está consolidado e em conformidade com as Metas
Fiscais previstas para elaboração do Plano Plurianual 2024-2025. O orçamento Fiscal
compreende todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do município
ordenados em conformidade com a classificação institucional.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 107/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Muniçi Dqracy Roberto Silveira”.
Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) — Presidente
( )deacordo (| | )em desacordo > ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) — Vice-Presidente/Relator Ad Hoc
( )Jdeacordo ( Jem desaçordo 4+ ) de acordo, com restrições.
Vereador Elt es Bettio (MDB) —- Membro
(* )Jdeacordo ( | )em desacor: ) de acordo, com restrições.
Vereador Heroni
( )Jdeacordo ( Jemd
eira Junior (PL) - Membro
o (€ | ) de acordo, com restrições.
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
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