materia nº 99/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 099/2023 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1811, que “ESTIMA A
RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O
EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 27 de
novembro de 2023, às 14:11, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de Lei cuida do Orçamento para o Exercício de 2024, com as
estimativas de receitas e fixação de despesas do município de Agua Boa Estado de Mato
Grosso.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 108/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal “Doracy Roberto Silveira”.
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Vereadora Eva da Si [8 a (PSB) — Presidente
( )deacordo ( Jem desa o
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Vereador Agnaldo Lansoni (UNI ASIL) — Vice-Presidente/Relator Ad Hoc
( )Jdeacordo ( ) em desacordo (| )de acordo, com restrições.
/
Vereador Elto es Bettio (MDB) — Membro
( )deacordo ( | )em desacordo Co) de acordo, com restrições.
(
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