materia nº 101/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 101/2023 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1815, que
“DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 27 de
novembro de 2023, às 14:11, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de Lei tem como escopo, a construção de moradias
habitacionais populares, uma vez que a localização privilegiada há escolas e UESF nas
proximidades.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 120/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
pal “Doracy Roberto Silveira”.
Sala de Reuniões da Câmara Munici
Vereadora Eva dá a N reira (PSB) — Presidente
( )Jdeacordo ( Jem des ]
Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO B, IL) 4 Vice-Presidente/Relator Ad Hoc
( ) de acordo, com restrições.
Vereador Elton Jones Bettio (MDB) — Membro
( Jdeacordo (Jem desac »( ) de acordo, com restrições.
Vereador Heroni
( )Jdeacordo ( Jem
eira Junior (PL) — Membro
rdo (. ) de acordo, com restrições.
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
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