materia nº 154/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
IN? 893/2023 DATA 15/12/2023 HORA | 12:40:54
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 154/2023
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) — Em Coautoria com os Vereadores:
Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) e Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL).
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando a isenção do
Imposto Territorial Rural — ITR para os imóveis rurais e demais impostos municipais que
envolvam as propriedades produtoras, devido a calamidade hídrica atual em nosso
Município, em decorrência da falta de chuvas.
JUSTIFICATIVA
Considerando impacto dessa adversidade climática a qual tem gerado significativo
impacto para os produtores rurais e proprietários de terras, comprometendo a produção
agrícola e a estabilidade financeira dos envolvidos. Nesse contexto, a isenção dos
referidos impostos se mostra crucial para mitigar os prejuízos decorrentes da escassez de
chuvas.
Certos de sua sensibilidade e compreensão diante desta conjuntura adversa,
solicitamos o seu apoio e a adoção das medidas necessárias para conceder a isenção dos
impostos mencionados, aliviando assim o ônus financeiro dos afetados pela calamidade
hídrica.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 19 de dezembro de 2023.
s Silveira Júnior
dor Autor (PL)
Agnaldo lansoni
Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL)
( y )
Lisiani Maria Luz Pi
Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL)
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