materia nº 111/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 111/2023 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Complementar
nº 004/2023, de 19 de dezembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 19 de
dezembro de 2023, às 09h:57, resultou em Parecer Favorável.
O presente Projeto de Lei Legislativo Complementar propõe a reformulação do
PCCV dos Servidores da Câmara Municipal da Câmara Municipal, objetivando atender
a necessidade de se atualizar as tabelas.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 132/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
berto Silveira”, aos 19 de dezembro de 2023.
)
Sala de Reuniões da Comissão Geral “Doracy Ro
Ns
(am (PSB) — Presidente
do (. ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da Silv
( )Jdeacordo ( )em desace
Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO B L) — Vice-Presidente/Relator “Ad Hoc”
( )Jdeacordo ( Jem de (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Elt nés Bettio (MDB) — Membro
( )deacordo ( |) em desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Heronides
( )Jdeacordo ( Jem des
Junior (PL) - Membro
o (| ) de acordo, com restrições.
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