| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Requerem ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitar ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1523/2020, que “Institui o Programa Municipal de Castração de Animais no município de Água Boa-MT”, promulgada em 17 de junho de 2020,que versa sobre a castração de animais no município, a qual segue em anexo. |
| native_id | 5846 |
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