materia nº 97/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
TERMO DE POSSE Nº 097/2022
Em Sessão Solene de Posse da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
realizada no dia 19 (dezenove) de dezembro de dois mil e vinte e dois, com início às doze
horas e cinquenta e sete minutos, tendo por local o Plenário “José Nogueira Paniago”, na
Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa-MT, com a presença de autoridades civis,
eclesiásticas e o povo em geral, tomaram posse para o Segundo Biênio 2023/2024 da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, os Excelentíssimos Senhores: Presidente, Vereador JOSÉ ARI
ZANDONÁ (UNIÃO BRASIL), portador do CPF nº 256.151.810-87, residente e
domiciliado à Rua 16 nº 999, Bairro Guarujá, eleito com 6 (seis) votos; Vice-Presidente,
Vereador LEONARDO LEITE RIBEIRO (MDB), portador do CPF nº 111.597.768-
73, residente e domiciliado à Rua 15, esquina com a Rua 18, Bairro Guarujá, eleito com
9 (nove) votos; Primeiro Secretário, HERONIDES SILVEIRA JÚNIOR (PL),
portadora do CPF nº 009.172.931-93, residente e domiciliada à Avenida Planalto nº
1.050, Bairro Centro II, eleito com 11 (onze) votos e Segunda Secretária, Vereadora
CLEIDE MARIA MASCHIÃO ALEIXO (PSDB), portador do CPF nº 865.697.751-
20, residente e domiciliado à Rua 29, nº 959, Bairro Guarujá, eleita com 6 (seis) votos.
Lavrado o presente Termo de Posse, que após lido, foi assinado pelos Vereadores que
compõem a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa-MT
para o Biênio 2023/2024 e os demais Vereadores desta X Legislatura. Água Boa, Estado
de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.
2 Na É “o.
Vereador JOSE ZANDONA(UNIAO BRASIL)
2º Secretária
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
21 de Dezembro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.134
POR FUNÇÃO:
04 — Administração.
POR SUBFUNÇÃO:
122 — Administração Geral
POR CATEGORIA ECONOMICA
3.0.0.0 -Despesas Correntes.
4.0.0.0 — Despesas de Capital...
TOTAL...
POR ÓRGÃO DA AMINISTRAÇÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
01.2001 — Presidência..........
R$ 16.930.000,00
R$ 16.930.000,00
«...e» R$ 16.600,000,00
R$ 630.000,00
R$ 16.260.000,00
-. R$ 1.330.000,00
01.2002 - Coordenadoria de Apoio, Consultoria e Tec. da Informação. R$ 725.000,00
01.2003 — Coordenadoria Administrativa/Financeira.
01.2004 - Coordenadoria de Projetos.
01.2005 — Coordenadoria Jurídica
01.2006 — Coordenadoria Geral
01.2007 - Coordenadoria de Comunicação.
TOTAL...
R$ 7.408.000,00
R$ 5.545.000,00
- R$ 718.000,00
R$ 710.000,00
«. R$ 494.000,00
«se» R$ 16.930.000,00
Artigo 3º — A Associação Mato-grossense dos Municípios estará autorizada a :
|- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento da despesa, nos termos do artigo 43 da Lei Federal
4.320/64.
Il — Realizar operação de crédito por antecipação de receita nos termos da legislação em vigor até o limite de 10%(dez por cento) da receita líquida real.
Artigo 4º — Esta resolução entrara em vigor em 1º de Janeiro de 2.023 revogadas as disposições em contrário.
Cuiabá-MT — 20 de Dezembro de 2022.
Nerilan Fraga
Presidente-AMM
LICITAÇÃO
AVISO REFERENTE A SUBCOMISSÃO DA CONCORRÊNCIA |
001-2022
ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS - AMM
AVISO REFERENTE A NOVA SUBCOMISSÃO DA CONCORRÊNCIA |
001-2022
A Comissão Permanente de Licitação Nomeada pela Portaria 52/2022 traz |
para conhecimento de todos os interessados, que devido ao CHAMAMEN- |
TO PUBLICO 001-2022, não ter interessados foram convidados para com-
por a subcomissão de julgamento os seguintes profissionais:
1 — MARIA LUIZA CLARENTINO DE SOUZA (AMM)
2- EDA MARIA OLIVEIRA BARROS
3 - BRUNO BINI PEREIRA ROSA
4 — RUI MATOS - SUPLENTE
Cuiabá, 20 de dezembro de 2022.
| Vereadores de Água Boa-MT, com a presença de autoridades civis, ecle-
siásticas e o povo em geral, tomaram posse para o Segundo Biênio 2023/
2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, os Excelentíssimos Senhores: Pre-
sidente, Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ (UNIÃO BRASIL), portador do
CPF nº 256.151.810-87, residente e domiciliado à Rua 16 nº 999, Bairro
Guarujá, eleito com 6 (seis) votos; Vice-Presidente, Vereador LEONAR-
DO LEITE RIBEIRO (MDB), portador do CPF nº 111.597.768-73, residen-
te e domiciliado à Rua 15, esquina com a Rua 18, Bairro Guarujá, elei-
o com 9 (nove) votos; Primeiro Secretário, HERONIDES SILVEIRA JÚ-
NIOR (PL), portadora do CPF nº 009.172.931-93, residente e domiciliada
| à Avenida Planalto nº 1.050, Bairro Centro II, eleito com 11 (onze) votos
| e Segunda Secretária, Vereadora CLEIDE MARIA MASCHIÃO ALEIXO
(PSDB), portador do CPF nº 865.697.751-20, residente e domiciliado à
Rua 29, nº 959, Bairro Guarujá, eleita com 6 (seis) votos. Lavrado o pre-
sente Termo de Posse, que após lido, foi assinado pelos Vereadores que
! compõem a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de
' Água Boa-MT para o Biênio 2023/2024 e os demais Vereadores desta X
Fábio Albuquerque da Silva
Presidente de CPL
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
| Legislatura. Água Boa, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês
de dezembro de dois mil e vinte e dois.
Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ (UNIÃO BRASIL)
| Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
TERMO DE POSSE Nº 097/2022 |
Em Sessão Solene de Posse da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, realizada no dia 19 (dezenove) de dezembro de dois mil |
e vinte e dois, com início às doze horas e cinquenta e sete minutos, ten- |
do por local o Plenário “José Nogueira Paniago”, na Câmara Municipal de
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 6
| Vereador LEONARDO LEITE RIBEIRO (MDB)
Vice-Presidente
Vereador HERONIDES SILVEIRA JÚNIOR (PL)
1º Secretário
| Vereadora CLEIDE MARIA MASCHIÃO ALEIXO (PSDB)
Assinado Digitalmente
21 de Dezembro de 2!
022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado de Mato Grosso * ANO XVII INº 4.134
2º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO Fil-
NANCEIRO DE 2021, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO”.
| e regimentais que lhes são conferidas, especialmente no art. 150, do Regi-
mento Interno, faz saber que o Soberano Plenário desta Casa Legislativa
| aprovou em Sessão Ordinária e ela promulga a seguinte Resolução:
| Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Arenápolis-MT, autori-
| zada a doar para o Poder Executivo Municipal deste município, para fins
de interesse social, conforme art. 17, inciso II, “a”, da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993, os bens móveis constantes do Anexo | da presente Re-
' solução, os quais encontram-se danificados (estragados, necessitando de
| reparos).
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, |
Vereador Luís César de Lara Pinto Filho, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais, que lhe são conferidas e, em consonância com o Art
63 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Água Boa - MT;
FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Água Boa aprovou |
em Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2022 e Ele Promulga |
o seguinte Decreto Legislativo: |
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo do Executivo Mu-
nicipal de Água Boa-MT, exercício de 2021, gestão do Senhor Mariano Ko- |
lankiewicz Filho. |
Art. 2º - Considerando recomendações do egrégio Tribunal de Contas de |
Mato Grosso, determinamos que o Poder Executivo Municipal adote as se- |
guintes medidas:
a) Determine ao Chete do Poder Executivo que:
1) Aprimore as técnicas de previsões de valores para as metas fiscais, |
adequando-as à realidade fiscal/capacidade financeira do município e |
compatibilize as metas com as peças de planejamento;
11) Abra crédito adicional com base em excesso de arrecadação originada |
de convênios firmados durante o exercício em conformidade com as dis-
posições do artigo 43 da Lei nº 4.320/1964 e das resoluções de consulta |
43/2008 e 19/2016;
Hll) efetue a aplicação da diferença a menor nos exercícios de 2020 e 2021 |
até o encerramento do exercício financeiro de 2023, nos termos da Emen- Í
da Constitucional nº 119/2022. |
Art. 3º - Envie a esta Câmara Municipal no prazo de 90 (noventa) dias in- |
formações sobre procedimentos adotados afim de cumprir as determina- |
ções deste. |
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, |
revogadas as disposições em contrário.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 20 de dezembro de 2022.
Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL)
Presidente
Vereador Elton Jones Bettio (MDB)
Vice-Presidente
Vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB)
Primeira Secretária
Vereador Agnaldo Lansoni (União Brasil)
Segundo Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
Art. 2º Deverá ser formalizada a entrega dos bens, por meio de Termo de
Doação, contendo as devidas assinaturas.
Art. 3º Em decorrência da doação, o Departamento de Contabilidade da
Câmara Municipal deverá promover a respectiva baixa do presente pa-
trimônio.
| Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arenápolis (MT), em 15 de dezem-
bro de 2022.
ERMERSON SILVA DA CUNHA VALDEMAR PINHEIRO DOS SAN-
TOSPRESIDENTE DA CÂMARA 1º SECRETARIO DA MESA
DIOSDETE GOMES PINHEIROVICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
* ANEXOI
BEM JCOMPLEMENTO TT NASA]
RE q (Cor azul. Plaqueta nº 0285, danificada es ]
01 Poltrona giratória c) bra- | R$
ço. [Sor azul. Plaqueta nº 0044, danificada 43,40
03 Cadeiras fixa kio Ill 'cor azul, danificadas Boo |
01 Cadeira com almofada Cor azul. Plaqueta nº 0083, danificada 4 RE
01 Sofá 1 Lugares (Cor Preta. Plaqueta nº 0097, danificado |Rº
gato | a a — (12,06
01 Sofá 2 Lugar (Cor Preta. Plaqueta nº 0096, danificado Re]
01 Sofá 3 Lugares (Sor Preta. Plaqueta nº 0095, danificado R$ 4,
O5 Cadeiras fixa quatro Pes. (Cor azul. Plaqueta nº 0231; 0234; 0236; |R$
Tecido (0238 e 0241, Danificadas 25,40
Tot | R$
117,86 |
Valor total de R$ 117,86 (Cento e dezessete reais e oitenta e seis cen-
| tavos).
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
| O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
! CONVOCA, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso |, alínea “s" c/c artigo
282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordinária
| da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 21 de dezembro (quarta-
| feira), às 09h15min, com a finalidade de realizar VOTAÇÃO TURNO ÚNI-
CO do Projeto de Lei abaixo descrito, em reforço à decisão em plenária no
| último dia 19 de dezembro de 2022:
| DO EXECUTIVO: Protocolo: 4238/2022, de 16/12/2022. Projeto de Lei
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE
2022
092, de 13 de dezembro de 2022, que Institui o Serviço de Inspeção Sani-
| tária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Cáceres-
| MT, revoga a Lei nº 1816, de 13 de março de 2003 e dá outras providênci-
SÚMULA: “Autoriza a doação de bens móveis danificados ao Poder .
Executivo Municipal de Arenápolis, e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE |
ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Pre-
sidente e 1º Secretário, infra-assinados, no uso de suas atribuições legais
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br Tá
as.
(RPG
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Assinado Digitalmente