CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
ATA Nº. 022/2023
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 19/12/2023 —
08h:3Imin; Encerramento: 19/12/2023 —- 10h55min. Lista de Presença na
Sessão: Mesa Diretora: Vereadores Presidente: José Ari Zandoná/UNIÃO
BRASIL: Vice-Presidente: Leonardo Leite Ribeiro/MDB; 1º Secretário:
Heronides Silveira Junior/PL; 2º Secretário: Cleide Maria Maschião
Aleixo/PSDB. Lista de Presença na Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL:
Agnaldo Lansoni/UNIÃO BRASIL; Cleide Maria Maschião Aleixo/PSDB;
Demiison Augusto de Carvalho/PSB; Elton Jones Bettio/MDB; Eva da Silva
Pereira'PSB; Gilnei Macari/PL; Heronides Silveira Junior/PL; José Ari
Zandoná/UNIÃO BRASIL: Leonardo Leite Ribeiro/MDB; Lisiani Maria Luz
Figueiró/UNIÃO BRASIL. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Ata Ordinária
nº 21 de 2023 — da Sessão Ordinária de 04/12/2023. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Leonardo Leite Ribeiro - Sim;
Elton Jones Bettio - Sim; Gilnei Macari - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim;
Adelar Fusinato - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo -
Sim: Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim: Agnaldo
Lansoni - Sim; José Ari Zandoná — sim. 2 - Ata Extraordinária nº 10 de 2023 — da
Sessão Extraordinária do dia 04/12/2023. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Elton Jones Bettio -
Sim: Gilnei Macari - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Adelar Fusinato -
Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Lisiani Maria
Luz Figueiró - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim: Agnaldo Lansoni - Sim; José Ari
Zandoná — sim. Aprovado por Unanimidade. MATERIAS DO EXECUTIVO: 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 223 de 2023, "ALTERA O ANEXO I, A TABELA
XI E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A4 NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023."
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 875,
Encaminhado à Comissão Geral para Parecer. 4 - Projeto de Lei Complementar nº
225 de 2023. "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 163 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 900. Encaminhado à
Comissão Geral para Parecer. 5 - Projeto de Lei nº 1821 de 2023, "ALTERA O $ | DO
ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 889.
Encaminhado à Comissão Geral para Parecer. GRANDE EXPEDIENTE: 6 -
Moção nº 51 de 2023, Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio
desta presente Moção de Fesar que é com profunda tristeza que expressamos nossas
condolências pela partida da estimada ex-primeira dama, Senhora IZABEL
FAVARETTO ZANDONÁ. uma figura respeitada e admirada por sua dedicação
incansável à comunidade de Água Boa-MT, ocorrido em 27 de novembro de 2023, em
Goiânia-GO. Autores: José Ari Zandoná, Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni, Cleide
Maria Maschião Aleixo, Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio, Gilnei
Macari, Heronides Silveira Junior, Leonardo Leite Ribeiro, Lisiani Maria Luz Figueiró,
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
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Eva da Silva Pereira, Número de Protocolo: 882. Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria Luz
Figueiró - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim;
Elton Jones Bettio - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Adelar Fusinato - Sim:
Agnaldo Lansoni - Sim; Gilnei Macari - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou. 7 -
Moção nº 52 de 2023, Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio
desta presente Moção de Pesar, e é com profundo pesar que expressamos nossas
condolências ao estimado vereador em exercício, Gilnei Macari, pela triste e irreparável
perda de seu amado pai, Sr. IZAIR PEDRO MACARI, aos 81 anos, ocorrido na quarta-
feira, 29 de novembro de 2023, em Cuiabá. Autores: José Ari Zandoná, Adelar
Fusinato, Agnaldo Lansoni, Cleide Maria Maschião Aleixo, Demilson Augusto de
Carvalho, Elton Jones Bettio, Heronides Silveira Junior, Leonardo Leite Ribeiro, Lisiani
Maria Luz Figueiró, Eva da Silva Pereira, Número de Protocolo: 883. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Eva da Silva Pereira -
Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim: Demilson Augusto de Carvalho - Sim:
Heronides Silveira Junior - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Cleide Maria Maschião
Aleixo - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Gilnei Macari - Sim; José
Ari Zandoná - Não Votou. 8 - Moção nº 54 de 2023, A toda equipe da "A Fantástica
Fábrica de Natal”, que realizou um emocionante e inesquecível espetáculo na quarta-
feira (6) de dezembro de 2023 a abertura oficial do Natal de Fé e Magia 2023, reunindo
diversas famílias na praça da Cultura "José Elton Kuhn", em nosso município. Autor:
Lisiani Maria Luz Figueiró, Número de Protocolo: 895. Aprovado por
Unanimidade. Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria
Luz Figueiró - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior -
Sim: Elton Jones Bettio - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Adelar Fusinato -
Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Gilnei Macari - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou. 9 - f
Requerimento nº 91 de 2023, Solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio
deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do
DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), que encaminhe a esta Casa de
Leis a seguinte informação: 1. Como está o andamento da distribuição/canalização da
água no P.A. Jaraguá. Autores: Leonardo Leite Ribeiro, Cleide Maria Maschião Aleixo,
Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio, Eva da Silva Pereira, Número de
Protocolo: 873. Aprovado por Unanimidade. Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Eva da
Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Demilson Augusto de Carvalho -
Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Cleide Maria Maschião
Aleixo - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Gilnei Macari - Sim; José
Ari Zandoná - Não Votou. 10 - Requerimento nº 92 de 2023, Solicitam à Mesa
Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente, solicitando, que nos informes sobre o estado atual da rede de energia do PA
Jaraguá para atender as novas ligações na agrovila. Autores: Leonardo Leite Ribeiro,
Cleide Maria Maschião Aleixo, Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio, Eva
da Silva Pereira, Número de Protocolo: 874. Aprovado por Unanimidade. Aprovado por
nao q
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TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
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Unanimidade. Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria
Luz Figueiró - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior -
Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Adelar Fusinato -
Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Gilnei Macari - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou. 11 -
Requerimento nº 93 de 2023, Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o
envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre
a aplicação da lama asfáltica nas vias do município de Água Boa, sendo: 1. Gostaria de
obter informações sobre o fiscal de contrato responsável pela supervisão e
acompanhamento da obra de aplicação da lama asfáltica nas vias do município. E
importante compreender a identidade e atribuições desse profissional para melhor
compreensão do processo de execução. 2. Em vista das reclamações dos munícipes
acerca dos locais onde estão sendo colocadas as redes de esgoto, devido à fina camada
de lama aplicada, solicito informações detalhadas sobre as medidas preventivas
adotadas para evitar danos ou deterioração das condições das vias e áreas afetadas
durante esse processo. É de interesse público entender as ações mitigatórias para
minimizar impactos negativos. 3. Diante das falhas na aplicação da lama asfáltica nas
vias, solicito informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para solucionar
essa questão. (foto em anexo) Autores: Heronides Silveira Junior, Adelar Fusinato,
Agnaldo Lansoni, Gilnei Macari, José Ari Zandoná, Lisiani Maria Luz Figueiró,
Número de Protocolo: 888. Aprovado por Unanimidade. Leonardo Leite Ribeiro - Sim;
Eva da Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim: Heronides Silveira Junior - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Cleide Maria
Maschião Aleixo - Sim: Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Gilnei Macari -
Sim; José Ari Zandoná - Não Votou. 12 - Requerimento nº 94 de 2023, Solicita à |
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à Operadora TIM,
com cópia ao PROCOM-MT, solicitando informações sobre o motivo da falta de sinal
de telefonia móvel no município de Água Boa, estado de Mato Grosso e, se há
cronograma para solucionar este problema em nossa cidade. Nos últimos dias, temos
percebido uma significativa ausência de cobertura de sinal da TIM nesta região, o que
tem prejudicado consideravelmente a comunicação e o acesso aos serviços oferecidos
) por esta operadora. Autores: Heronides Silveira Junior, Adelar Fusinato, Agnaldo
Lansoni, Gilnei Macari, José Ari Zandoná, Lisiani Maria Luz Figueiró, Número de
Protocolo: 894. Aprovado por Unanimidade. Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Eva da
Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Demilson Augusto de Carvalho -
Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Cleide Maria Maschião
Aleixo - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Gilnei Macari - Sim; Jos
Ari Zandoná - Não Votou. 13 - Requerimento nº 95 de 2023, Solicita à Mesa Diretora;
ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. +)
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o
progresso e o planejamento da instalação da rede de esgoto em nossa localidade, sendo:
1. Qual é o padrão técnico sendo utilizado na instalação da rede de esgoto nas avenidas
e nas ruas principais do município? 2. Há um cronograma ou previsão para a ligação das
redes nas residências? 3. As redes principais estão sendo instaladas de forma
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independente das ligações domiciliares ou há planos para conectar as residências à rede
de esgoto após a conclusão das redes principais? Autores: Heronides Silveira Junior,
Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni, Gilnei Macari, José Ari Zandoná, Lisiani Maria Luz
Figueiró, Número de Protocolo: 901. Aprovado por Unanimidade. Leonardo Leite
Ribeiro - Sim: Eva da Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Demilson
Augusto de Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Elton Jones Bettio - Sim:
Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim;
Gilnei Macari - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou. 14 - Indicação nº 154 de 2023,
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal,
solicitando a isenção do Imposto Territorial Rural — ITR para os imóveis rurais e demais
impostos municipais que envolvam as propriedades produtoras, devido a calamidade
hídrica atual em nosso Município, em decorrência da falta de chuvas. Autores:
Heronides Silveira Junior, Agnaldo Lansoni, Lisiani Maria Luz Figueiró, Número de
Protocolo: 893. Matéria lida. 15 - Indicação nº 155 de 2023, Solicita à Mesa Diretora,
ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Marcelo Alves Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Projetos, solicitando celeridade
na emissão da certidão de ocupação de solo para abertura de empresas, visto que há
relatos e reclamações de diversos empresários que manifestam sua frustação devido a
morosidade neste processo burocrático. Esta lentidão tem levado empresários a buscar
oportunidades em municípios vizinhos, resultando na perda de investimento
significativo para o desenvolvimento local. Autores: Heronides Silveira Junior, Adelar
Fusinato, Agnaldo Lansoni, Gilnei Macari, José Ari Zandoná, Lisiani Maria Luz
Figueiró, Número de Protocolo: 896. Matéria lida. 16 - Requerimento nº 97 de 2023,
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Mesa
Diretora da Câmara Municipal, solicitando a realização de Audiência Pública, referente
ao Projeto de Lei nº 1821, de 19 de dezembro de 2023, que “ALTERA O $ 1º DO ART.
6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo
imprescindível para melhor análise do referido projeto de lei complementar. Autor:
» Agnaldo Lansoni, Número de Protocolo: 904. Aprovado por Unanimidade. Votos
/ Nominais: Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria
Luz Figueiró - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim: Heronides Silveira Junior -
Sim: Elton Jones Bettio - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Adelar Fusinato -
Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Gilnei Macari - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou. 17 -
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 4 de 2023, “DISPÕE SOBRE A
REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS -
PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGU
BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora;
Número de Protocolo: 906. Encaminhado à Comissão Geral para Parecer. Neste instante
a Sessão foi suspensa por dez minutos para a Comissão analisar os Projetos que vão
para votação na Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelar
Fusinato/UNIÃO BRASIL: Agnaldo Lansoni/UNIÃO BRASIL; Cleide Maria
Maschião Aleixo/PSDB; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Elton Jones
Bettio/MDB; Eva da Silva Pereira/PSB; Gilnei Macari/PL; Heronides Silveira
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Junior/PL; José Ari Zandoná/UNIÃO BRASIL; Leonardo Leite Ribeiro/MDB;
Lisiani Maria Luz Figueiró/UNIÃO BRASIL. MATÉRIAS DA ORDEM DO
DIA: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 109 de 2023, FAVORÁVEL ao Projeto de
Lei Complementar nº 223/2023, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal.
que "ALTERA O ANEXO I, A TABELA XI E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A NA
LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023." Autor: CG - Comissão Geral, Número de
Protocolo: 910. Matéria lida. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 223 de 2023,
"ALTERA O ANEXO I, A TABELA XI E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 190/2023." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 875. Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Leonardo
Leite Ribeiro - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim;
Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Elton Jones
Bettio - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo
Lansoni - Sim; Gilnei Macari - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou. 3 - Parecer da
Comissão Geral nº 111 de 2023, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo
Complementar nº 004/2023, de 19 de dezembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 912. Matéria
lida. 4 - Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 4 de 2023, “DISPÕE SOBRE A
REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS -
PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA
BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 906. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Leonardo
Leite Ribeiro - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim;
Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; Elton Jones
Bettio - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Adelar Fusinato - Sim: Agnaldo
Lansoni - Sim; Gilnei Macari - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou. Neste momento
passou para a PALAVRA LIVRE, estando inscritos os Vereadores:
Eva da Silva Pereira, Gilnei Macari, Leonardo Leite Ribeiro e José Ari Zandoná. E
pronunciando-se: “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrados os
trabalhos da presente sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes,
ao que eu, vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo, Primeira Secretária da Mesa
Diretora, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por todos os
Parlamentares presentes nesta Sessão. E informou que regimentalmente estão
encerradas as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal do ano de dois mil e vinte
e três estão e segue após concluindo com as Sessões Extraordinárias. Sem mais a
tratar, segue Assinaturas de Todos os Párlamentares Presentes na Sessão.
KA
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