materia nº 11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 041/2024 | DATA | 02/02/2024 HORA | 11:29:08
X | INDICAÇÃO | REQUERIMENTO | MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 011/2024
AUTORIA: Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) — Em Coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL): Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL);
Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB): Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton
Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB); Heronides Silveira Junior (PL); José
Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL); Leonardo Leite Ribeiro (MDB) e Lisiani Maria Luz
Figueiró (UNIÃO BRASIL).
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o
soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento
deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária
Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário
Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a revisão e a diminuição do
percentual dos impostos municipais para o ano de 2024, visto que os produtores rurais e
demais comerciantes tiveram uma queda na arrecadação devido a quebra de safra imposta
pelos desafios climáticos do mês de dezembro de 2023. Aprovado por Unenimidade
Em Sessão di E
JUSTIFICATIVA Us
Como é de conhecimento público, enfrentamos desafios climáticos significativos
no mês de dezembro de 2023, resultando em uma quebra de safra que afetou
consideravelmente a arrecadação dos produtores rurais e demais setores comerciais
locais. A imprevisibilidade e intensidade desses eventos climáticos adversos impactaram
diretamente em nossas atividades, resultando em prejuízos significativos para a
comunidade.
Diante deste cenário, torna-se essencial que a Prefeitura Municipal reavalie o
percentual dos impostos municipais para o ano de 2024, a fim de aliviar a carga financeira
sobre os ombros dos produtores rurais e comerciantes locais. A redução desses encargos
fiscais proporcionaria um alívio financeiro crucial para a recuperação e reestruturação dos
negócios afetados pela quebra de safra.
Plenário “José Nogueira Paniag
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Indicação nº011/202:
Adela
Vereador Coaytor (
usináato
ereadora Coautora (PSDB
Demilson Augusto de Carvalho
Vereador Coautor (PSB)
UA
Elt nes Bettio
Vereador Coautor (MDB)
><,
José Ari Zandoná
Vereador Coautor (UNIÃO
Leortr
Vereador Coautor (MDB)
Lisiani as
Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL)
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