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← Água Boa (MT)

materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Lei Legislativo Complementar
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-02
Ementa“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
native_id5875

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-19 Proposição aprovada — Projeto aprovado em sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024
2024-02-19 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão Geral em reunião extraordinária do dia 19 de fevereiro de 2024.
2024-02-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-05 Aguardando apresentação em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-19T09:59:16.570604-03:00 Aprovado por Unanimidade. 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
(Artigo 16 da Lei Complementar 101/2000)
1- Aperfeiçoamento RGA/2024 em 3,71%
Data prevista para início das reposições: Retroativo / JANEIRO/2024
[PROJEÇÃO DE GASTO COM PESSOAL PARA 2024 a |
| R$ 6.500.000,00 |
| Folha de pagamento dos Vereadores — R$ 1.102.269,74 |
| | Folha de pgto dos Servidores Efetivos | R$ 1.115.527,30 |
5 | — R$916607,95|
I R$ 959.382,20 |
| Orçamento Geral 2024
k paradas ER SP ni
| Obrigações Patronais
“SOTAL| Rs 4.093.787,19]
Resumo por Elemento de Despesa
pt: 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 3.134.404,99 |
R$ 535.341,55]
a. 90.13 — Obrigações Patronais Regime Próprio
|
|
|
|
== ERR É bras et ee +
|
|31.91.13- Obrigações Patronais Regime Geral
R$ 424040065]
| CO TT NALORTOTAL| — R$4.093787,19]
DR Valor Máximo Permitido (70%)| R$ 4.550.000,00 0]
Daio ã IMPACTO DA FOLHA PARA 2024) 62,98%)
O Valor total dos Gastos com pessoal para o ano de 2024 será de R$
4.093.787,19 (Quatro milhões, noventa és—mnil, setecentos e oitenta e sete
reais, dezenove centavos) que corr % do Orçamento Anual.
Contadora
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 - WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA MT.LEG.BR - SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR

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