texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 005/2024 — FAVORÁVEL - ao Projeto de Lei Complementar
nº 226, de autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA OS ANEXOS IL E HI
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 08 de
fevereiro de 2024, às 13h50, resultou em Parecer Favorável.
O Projeto vem atender “clausula” do TERMO DE ADESÃO AO GPE/2022,
firmado entre TCE-MT e Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, devendo designar um
servidor, denominado “Coordenador do GPE, responsável pela centralização daas ações
e informações, bem como, pelas comunicações entre a equipe local e a do TCE-MT.
Sendo que o GPE Gerenciamento do Planejamento executado para a boa
governança por propiciar o conhecimento da realidade local para atender as demandas
vindas da população e do âmbito político-administrativo e priorização de Políticas
Públicas que atendam tais demandas.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 009/2024 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos-08 d fevereiro de 2024.
Vereador Adelar Fusinato
( )Jdeacordo ( Jem desacor;
BRASIL) - Relator
( ) de acordo, com restrições.
)
fo
Vereadora Eva da S erairá (PSB) — Presidente
( Jdeacordo ( Jem desaedrdo ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni ( BRASIL) — Vice-Presidente
( Jdeacordo ( Jem desacordo ( ) de acordo, com restrições.
—————————e
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
—"
open original →