materia nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 007/2024 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 011, de
07 de novembro de 2023, Autoria do Vereador José Ari Zandoná — Em Co Autoria
com os demais Vereadores, que “MODIFICA-SE O INCISO I DO ART. 10, DA
RESOLUÇÃO Nº 005/2017”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 05 de fevereiro
de 2024, às 14h resultou em Parecer Favorável.
Sendo que irá promover uma maior participação dos vereadores na representação
dos interesses da comunidade, permitindo que eles apresentem até 15 moções por ano. As
moções são instrumentos importantes para expressar o reconhecimento, pesar, apelo,
louvor ou repúdio em relação a acontecimentos ou ações que impactam a comunidade,
fortalecendo assim a voz dos vereadores com maior representatividade na sociedade.
Portanto, solicitamos o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação
desta resolução, que contribuirá para uma atuação mais eficaz e participativa no âmbito
desta Casa Legislativa.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 118/2023 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão GeYal,faos 05 de fevereiro de 2024.
Vereador nes
(| )deacordo ( |) em desaco
Vereadora Eva da Silva
( )deacordo ( Jem desac
IÃO BRASIL) - Relator
) de acordo, com restrições.
ira (PSB) — Presidente
o (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃ BRASIL) — Vice-Presidente
( )Jdeacordo (| | )em desacord
de acordo, com restrições.
Vereador Elton Wdaelfettio (MDB) — Membro
( )deacordo (| | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições
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