materia nº 22/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO —- SAPL
Nº 085/2024 | DATA 15/02/2024 | HORA | 17:19:00
X | INDICAÇÃO | REQUERIMENTO | MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 022/2024
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) — Em Coautoria com os Vereadores:
Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL); Lisiani
Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL) e Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL)
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor,
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de
Saúde, solicitando a viabilidade de estudos para a criação de uma Gerência ou
Departamento exclusivo para o atendimento de Zoonoses no município.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma medida de extrema importância para promover a saúde pública,
proteger a fauna local e garantir o bem-estar dos munícipes.
A Gerencia/Departamento tem como objetivo principal a prevenção, controle e
erradicação de doenças transmitidas por animais, sejam elas de origem viral, bacteriana,
parasitária ou outras, que possam afetar tanto os seres humanos como os animais
domésticos e selvagens.
Razões para a criação de uma Gerência/Departamento de Zoonoses:
I. Saúde Pública: O controle de zoonoses é fundamental para evitar surtos e
epidemias que possam colocar em risco a saúde da população. A atuação da
secretaria abrangerá o monitoramento e ações preventivas em relação a doenças
como raiva, leptospirose, leishmaniose, entre outras.
2. Bem-Estar Animal: A Gerencia/Departamento também se encarregará de
promover ações que visem ao bem-estar dos animais, incluindo a prevenção do
abandono, ações de adoção responsável, controle populacional de animais de rua
e a implementação de programas de castração.
3. Educação e Conscientização: A Gerencia/Departamento será responsável por
desenvolver programas educativos para conscientizar a população sobre a
importância da vacinação de animais de estimação, cuidados higiênicos
adequados e outras práticas essenciais para a prevenção de doenças.
4. Parcerias com Instituições: A criação de Gerencia/Departamento possibilitará a
estreita colaboração com instituições veterinárias, e organizações não
governamentais, buscando expertise e recursos para a implementação de ações
eficazes.
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR A
Os
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PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Dessa forma, solicitamos que avaliem cuidadosamente a importância e necessidade
da criação do órgão sugerido, a fim de promover um ambiente mais saudável e seguro
para a população humana e animal.
Esperamos que nossa indicação seja avaliada com a devida atenção e que medidas
positivas sejam tomadas para atender a essa demanda essencial para nossa comunidade,
uma vez que, através do Ofício nº 073/GB/SMSAB/2021, de 16 de março de 2021, foi
nos respondido que a Secretaria Municipal de Saúde não dispunha de recursos
financeiros, humanos, legais e estruturais para desvincular ou assumir uma secretaria de
Zoonose junto a Vigilância Sanitária de nosso município.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 04 de março de 2024.
Agnaldo lan oni
Vereador Coautor (U O BRASIL)
José Ari Zandoná Lisiani Mah Z Figueiró
Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL) Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL)
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Adelay Fusinhto
Vereador Coautór (UNÍÃO BRASIL)
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ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT » CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 » WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
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