CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2024
19 de fevereiro de 2024
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL) - Em Coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL): Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL):
Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton
Jones Bettio (MDB): Eva da Silva Pereira (PSB); Heronides Silveira Junior (PL):
Leonardo Leite Ribeiro (MDB); Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL); Luís
Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
“DENOMINA A FEIRA DO PEQUENO
REM asa PRODUTOR DO P.A. SANTA MARIA NO
o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE “JOAQUIM
or d RODRIGUES DIAS” (INMEMORIAN) E, DÁ
remo a
faço Comte PA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de “JOAQUIM RODRIGUES DIAS” (inmemorian) a
Feira do Pequeno Produtor do P.A. Santa Maria, no município de Água Boa-MT.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Vindo da cidade de Caçu, Estado de Goiás, fixaram morada na cidade de Barra do
Garças-MT, com 03 (três) filhos, sendo Marilza Candida Saldanha, Sirionan Candido de
Brito e Wasd Candido de Jesus, sendo que o Sr. Joaquim, padrasto, os adotou como filhos.
Sr. Joaquim, foi presidente da Associação dos Produtores do P. A. Santa Maria € R
a Sra. Ilda Candida de Brito, sua esposa, foi suplente de vereadora em 1996 e assumiu
como Vereadora na Câmara Municipal por um período de 01 (um) ano e fez parte do
Conselho Municipal de Saúde de Água Boa. Eram pequenos produtores rurais no P.A.
Santa Maria, neste município. Infelizmente Sr. Joaquim, veio a óbito.
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR « SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Considerando a contribuição significativa e os serviços prestados pelo saudoso Sr.
“Joaquim Rodrigues Dias” (inmemorian) à comunidade local; Considerando que deixou
um legado de dedicação e compromisso para com o bem-estar dos cidadãos;
A “Feira Joaquim Rodrigues Dias”, localizada no Projeto de Assentamento Santa
Maria, neste município de Água Boa-MT, a qual é reconhecida como um importante
centro de comércio e interação social na comunidade.
A homenagem prestada através da nomeação da feira visa reconhecer e honrar o
legado do Sr. Joaquim, cuja vida foi marcada por relevantes contribuições e dedicação à
comunidade. A Feira do Pequeno Produtor será um símbolo perene do seu compromisso
com o desenvolvimento local e da sua importância como figura exemplar e inspiradora
para todos os cidadãos.
Seu nome será amplamente divulgado em placas, documentos Oficiais, mapas e
outros materiais pertinentes relacionados à feira, de modo a garantir o reconhecimento e
a perenidade da homenagem.
Portanto, caberá à administração municipal assegurar a manutenção e preservação
do nome "Feira Joaquim Rodrigues Dias”, bem como zelar pelo respeito e dignidade da
homenagem prestada.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 19 de fevereiro de 2024.
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Agnaldo Langoni
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NÃO COMPARECE
Heronides Silveira Junior
Vereador Coautor (PL)
Leonardo Leite Ribeiro
IX, Vereador Coautor (MDB)
Lisiani Maria Luz Figueiró Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL) Vereador Coautor (PL)
- MT - CEP: 78635-000
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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PÚBLICA FEDERATIV
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Hospital Universitário Júlio Múller, na ci
CAUSA DA MORTE
IA) Sepse de foco pulmonar; B)
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO
Cemitério Municipal de Água Boa - MT
NOME E NÚMERO DO DOC
(Dre. Thalita Mara de Olive
idade Cuiabá - MT.
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Trauma torácico, C) Queda de altura
UMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
ira, CRM-MT nº 7155
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DECLARANTE
lida Candida de Brito
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2º Serviço Notarial e Registral
Rua 06, nº 371, Centro
CEP: 78.635-000 - Telefone: (66) 3468-2787
Verônica Fávero Pacheco da Luz - Oficial do Registro Civil
Água Boa - Estado de Mato Grosso
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES ai PERO EE
) E 1º VIA - Apresentou DO nº 36518247-8, Carteira de Identidade Registro Geral - CPF. Não deixou filhos. Deixou cr
ci e bens a inventariar. Registro de óbito lavrado em 05 de janeiro de 2024. Os elementos faltantes são ignorados Ei
| pelo(a) declarante, na forma do Art. 1.538 da CNGCE/MT. ga À
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Poder Judiciário do Estado de Mato
Ato de Notas e Registró
Código do Ato 528
BZY-17485 GRATUITO
Consulta: www.tj mt.gov.bríselos
Digitado por: LMW. Conferido por: AKRM.
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