materia nº 12/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 012/2024 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1825, de 31 de
janeiro, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 500.000.00 NA FORMA
ESPECIFICA".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 19 de
fevereiro de 2024, às 07:40 resultou em Parecer Favorável.
Sendo que o Projeto se faz necessário para atender a necessidade de abrir Crédito
Especial para a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, pois o mesmo é para a
atender finalidades especificas.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 008/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 19 de fevereiro de 2024.
/
Vereador lar oo BRASIL) - Relator
( )Jdeacordo (l7) em desacórdo (. ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da ereira (PSB) — Presidente
( Jdeacordo ( )emdesacordo (de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (
( )deacordo ( Jem des
O BRASIL) — Vice-Presidente
(. ) de acordo, com restrições.
Vereador EltonJónes Bettio (MDB) — Membro
( Jdeacordo ( )emdesacordo (de acordo, com restrições.
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