materia nº 14/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL ,
PARECER Nº 014/2024 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1823, de 05 de
fevereiro, que "ALTERA A LEI Nº 1143/2011 E A LEI Nº 1380/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 19 de fevereiro
de 2024, às 11:20 resultou em Parecer Favorável.
O referido projeto de lei, tem por objetivo regulamentar adequações sugeridas e
aprovadas em reuniões do CMMA, pretendendo atender uma melhor representatividade no
conselho, objetivando a busca pela otimização dos processos visando encontrar soluções
numa clara superposição de atividades exercidas pelo conselho Municipal de Meio
Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Água Boa-MT.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 006/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 19 de fevereiro de 2024.
Vereador Adel sl BRASIL) - Relator
)
( Jdeacordo ( /) ém dgsaco (. ) de acordo, com restrições.
' A
SAN
hã Pefeira (PSB) — Presidente
Cordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva dk
( )Jdeacordo ( Jem de
Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) — Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( Jem desator ) de acordo, com restrições.
Vereador Elton fores Bettio (MDB) — Membro
( )Jdeacordo (Jem desacordo (|) de acordo, com restrições.
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR