materia nº 16/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PARECER Nº 016/2024 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1827, de 19 de
fevereiro, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 142.958,40 NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 04 de
março de 2024, às 07:15 resultou em Parecer Favorável.
O referido projeto de lei, tem por intuito abrir um crédito especial suplementar para
a Secretaria de Administração no valor de R$ 142.958,40 para a construção e ampliação da
pista dupla da Rua 02 — bairro Industrial.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 022/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 04 de março de 2024.
Vereador Adelar Fusinato (UNI RASIL) - Relator
( )Jdeacordo ( )em desa Vá K ) de acordo, com restrições.
O)
Os
Vereadora Eva da Sil Un (PSB) — Presidente
( )Jdeacordo ( ) em desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (L
( Jdeacordo ( Jem desacordo
BRASIL) - Vice-Presidente
Vereador Elton Jóries Bettio (MDB) — Membro
( Jdeacordo (| )em desacor ( ) de acordo, com restrições.
veira Junior (PL) - Membro
( )Jdeacordo ( )em désaúyrdo (. ) de acordo, com restrições
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