materia nº 21/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PARECER Nº 021/2024 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
006, de 18 de março de 2024, de autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO
BRASIL), que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS
DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 18 de
março de 2024, às 07:40, resultou em Parecer Favorável.
. O referido projeto de lei legislativo trata sobre um importante assunto que é a
fibromialgia, uma condição médica crônica que causa dor generalizada e sensibilidade em
todo o corpo, juntamente com outros sintomas como fadiga, distúrbios do sono e
dificuldades cognitivas. Trata-se de uma condição complexa e multifacetada, cujas causas
exatas ainda não são totalmente compreendidas, mas acredita-se que envolvam uma
combinação de fatores genéticos, neurobiológicos, psicológicos e ambientais.
Pessoas com fibromialgia enfrentam desafios significativos em sua vida diária
devido à dor persistente e outros sintomas incapacitantes. Além disso, muitas vezes
enfrentam incompreensão e estigma, já que a fibromialgia é uma condição invisível e não
há exames específicos para diagnosticá-la.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 036/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 18 de março de 2024.
b
Vereador Adelar Pusinato (UNIÃO BRASIL) - Relator
(
( )Jdeacordo ( Jem desgedrd ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da y
( )Jdeacordo ( )em desatgéd ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni ( IÃO BRASIL) — Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( Je o (. ) de acordo, com restrições.
Vereador El ones Bettio (MDB) —- Membro
( )Jdeacordo (|) em desacordo ) de acordo, com restrições.
PA
, Z
Vereador Hero es Silveira Junior (PL) — Membro
Pal
( )deacordo ( du sacordo (|) de acordo, com restrições
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