| 2024-04-12 |
Proposição retirada pelo autor |
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| 2024-04-08 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2024-04-01 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Projeto permanece para melhor análise da Comissão Geral. |
| 2024-04-01 |
Encaminhado para a Comissão Geral |
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Projeto lido em sessão ordinária do dia 01 de abril de 2024. Segue para análise da comissão geral. |
| 2024-03-21 |
Aguardando apresentação em Plenário |
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Projeto de Lei legislativo protocolizado no dia 21 de março de 2024 e, segue para leitura em próxima sessão. |