CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
ATA Nº 004/2024
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 18/03/2024 —
08h:28min: Encerramento: 11h:30min. Mesa Diretora: Presidente: José Ari
Zandoná/UNIÃO BRASIL; Vice-Presidente: Agnaldo Lansoni/UNIÃO BRASIL:
1º Secretário: Heronides Silveira Junior/PL; 2º Secretária: Cleide Maria Maschião
Aleixo/PSDB. Lista de Presença na Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL:
Agnaldo Lansoni/UNIÃO BRASIL; Cleide Maria Maschião Aleixo/PSDB;
Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Elton Jones Bettio/MDB; Eva da Silva
Pereira/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; José Ari Zandoná/ UNIÃO BRASIL;
Leonardo Leite Ribeiro/MDB; Lisiani Maria Luz Figueiró/UNIÃO BRASIL e
Luís Cesar de Lara Pinto Filho/PL. MATÉRIAS DO PEQUENO
EXPEDIENTE: 1 - ATA Nº 003/2024, da Sessão Ordinária 18/03/2024. Autor:
Mesa Diretora — Aprovada por unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato -
Sim: Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson
Augusto de Carvalho — Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim;
José Ari Zandoná - Sim; Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró
- Sim; Luís César de Lara Pinto Filho — Sim. MATÉRIAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: 2 - Projeto de Lei nº 1829 de 2024. "AUTORIZA A ABERTURA
DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$
200.000.00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 135. Encaminhado à Comissão Geral
para análise. 3 - Projeto de Lei nº 1830 de 2024, "INSTITUL O PLANO
MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 136. Encaminhado à Comissão Geral para análise. 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 233 de 2024, "ALTERA REQUISITOS PARA
PROVIMENTO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO DO ANEXO V DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 189/2023. NA FORMA QUE ESPECÍFICA." Autor;
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal. Encaminhado à Comissão Geral par:
análise. 5 - Projeto de Lei Complementar nº 234 de 2024, "DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANEXO
ÚNICO." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
151. Encaminhado à Comissão Geral para análise. GRANDE EXPEDIENTE: 6
- indicação nº 35 de 2024, Solicitam a Senhora Grasielle Paes da Silva Bulgalho,
Secretária Estadual de Assistência Social e Cidadania — SETASC. com cópia para dá
a Senhora Virginia Mendes, Coordenadora do Programa SER Familia e para a
Secretaria Municipal de Assistência Social. Senhora Juliana de Souza
Kolankiewicz, indicando a inclusão do município de Água Boa-MT no Programa
SER Família Mulher. Autores: Lisiani Maria Luz Figueiró, Cleide Maria Maschião
e qu
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Steixo, Eva da Silva Pereira, Número de Protocolo: 130. Encaminhado ado
destinatário. 7 - Indicação nº 36 de 2024. Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal. com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Supervisor de Desenvolvimento de Projetos
e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências na conclusão do
calçamento na extensão do trecho compreendido da Avenida Araguaia sentido
Centro e Avenida Araguaia sentido Bairro Cristalino. Seguem fotos. anexas.
Autores: Lisiani Maria Luz Figueiró, Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni,
Heronides Silveira Junior, José Ari Zandoná. Número de Protocolo: 131.
Encaminhado ao destinatário. 8 - Indicação nº 37 de 2024. Indicam ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de
Esporte, Cultura e Eventos e a Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira,
Secretária Adjunta de Lazer, sugerindo o hasteamento permanente das bandeiras
Nacional, do Estado e do Município no portal de entrada da cidade (coração),
observando-se a Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe
sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais”. Autores: Lisiani Maria Luz
Figueiró, Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni, Heronides Silveira Junior, José Ari
Zandoná, Número de Protocolo: 133. Encaminhado ao destinatário. 9 - Indicação
nº 38 de 2024, Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz
Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça
Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que providencie
a instalação de uma cobertura na área de acesso à Escola Estadual Militar
Tiradentes “3º Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos”, bem como demais
escolas que necessitarem, visando proteger os alunos durante os momentos de
espera. Autores: Lisiani Maria Luz Figueiró, Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni,
Heronides Silveira Junior, José Ari Zandoná, Número de Protocolo:
141. Encaminhado ao destinatário. 10 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024,
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA
PESSOA COM FIBROMIALGIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Lisiani Maria Luz Figueiró, Número de Protocolo: 146. Encaminhado à Comissão
Geral para Parecer. 11 - Indicação nº 39 de 2024, Solicitam ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde. a
adoção de medidas para combater a propagação de mosquitos transmissores de
doenças, através da utilização de drones para aplicação de substâncias adequadas,
conforme demostrado em fotos anexas. Autores: Leonardo Leite Ribeiro, Cleide
Maria Maschião Aleixo, Demilson Augusto de Carvalho. Elton Jones Bettio. Eva
da Silva Pereira, Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Número de Protocolo: 144.
incaminhado à Comissão Geral para Parecer. 12 - Moção nº 5 de 2024. Solicita 2
Mesa Diretora. ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de
Aplausos ao Ilustríssimo Senhor LEANDRO CESAR DA a
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Sa ário da Loja ANJOS COLCHÕES E SOFÁS. localizada na Rua 1, nº 855.
Centro II, neste município. que teve sua inauguração no dia 07 de março de 2024.
Autores: José Ari Zandoná, Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni, Heronides Silveira
Junior, Lisiani Maria Luz Figueiró, Número de Protocolo: 137. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim;
Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson Augusto de Carvalho — Sim; Elton
Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; José Ari Zandoná — Não votou;
Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Luís César de
Lara Pinto Filho — Sim. 13 - Requerimento nº 9 de 2024, Solicitam ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo que seja enviado a esta Casa
esclarecimentos do departamento responsável pela instalação e manutenção da
infraestrutura urbana sobre os critérios e razões que levam à instalação de postes
em cima das calçadas, sendo que já foram instalados pisos tátil, conforme
demostrado em fotos anexas, localizado na Rua Barú, Bairro Vila Nova, neste
município. Autores: José Ari Zandoná, Adelar Fusinato. Agnaldo Lansoni,
Heronides Silveira Junior, Lisiani Maria Luz Figueiró . Número de Protocolo: 157.
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo
Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson Augusto de
Carvalho — Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; José Ari
Zandoná — Não votou; Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró
- Sim; Luís César de Lara Pinto Filho — Sim. 14 - Moção nº 6 de 2024, Solicita a
Mesa Diretora. ouvindo o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de
Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor JULIO CÉSAR DOS SANTOS, pelo seu
excepcional desempenho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) desde o ano de 2020. Autores: Luís Cesar de
Lara Pinto Filho, Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio. Leonardo
Leite Ribeiro, Número de Protocolo: 147. Aprovada por unanimidade. Votos
Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião
Aleixo - Sim; Demilson Augusto de Carvalho — Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Eva
da Silva Pereira - Sim; José Ari Zandoná — Não votou; Leonardo Leite Ribeiro -
Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Luís César de Lara Pinto Filho — Sim. 15
- Moção nº 7 de 2024. Solicita a Mesa Diretora, ouvindo o soberano Plenário. o
envio desta presente Moção de Parabenização ao jovem rapaz LEONARDO
WILLE STERSA DE CARVALHO, o qual foi convocado pela seleção Mato-
3rossense de Voleibol Sub-18 para representar o Estado de Mato Grosso no
Campeonato Brasileiro de Seleções da 1º Divisão Sub-l8 masculina no
Saquarema-RJ. é uma demonstração de reconhecimento e orgulho para nossa
comunidade. Além disso, gostariamos de parabenizar o professor e treinador,
Ilustríssimo Senhor RICARDO MAZUREKI e o Ilustríssimo Senhor GELCIONE
CARLOS DA SILVA FERREIRA, auxiliar voluntário e Presidente do ABV
(Clube Água Boa de Voleibol) pelo treinamento excepcional prestado ao jovem
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sofiardo. Seu comprometimento e dedicação são exemplos inspiradores para
todos. Autores: Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Demilson Augusto de Carvalho.
Elton Jones Bettio, Leonardo Leite Ribeiro, Número de Protocolo: 148. Aprovada
por unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni -
Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson Augusto de Carvalho — Sim;
Elton Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; José Ari Zandoná - Não;
Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Luís César de
Lara Pinto Filho — Sim. 16 - Requerimento nº 8 de 2024. Solicitam ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre o andamento do
serviço de cascalhamento na estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Serrinha,
neste município. Autores: Heronides Silveira Junior, Adelar Fusinato, Agnaldo
Lansoni, José Ari Zandoná, Lisiani Maria Luz Figueiró, Número de Protocolo:
153. Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim;
Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson Augusto
de Carvalho — Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; José Ari
Zandoná — Não votou; Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró
- Sim; Luís César de Lara Pinto Filho — Sim. 17 - Indicação nº 40 de 2024, Solicita
a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho. Prefeito Municipal, com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que tomem as medidas necessárias
para realizar a manutenção urgente da Ponte no Córrego Jatobá. no P.A.
Jatobazinho. Pedimos que uma equipe técnica qualificada seja designada para
avaliar a estrutura da ponte e realizar os reparos necessários, garantindo sua
estabilidade e segurança para todos os usuários (fotos em anexo). Autores:
Agnaldo Lansoni, Elton Jones Bettio, Número de Protocolo: 149. Encaminhado ao
destinatário. 18 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024, “MODIFICA-SE A
ALÍNEA “H” DO INCISO III DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”.
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 140. Encaminhado
á Comissão Geral para Parecer. 19 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024,
“INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO,
ORGANIZAÇÃO E DESCARTE DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Mesa Diretora. Encaminhado à Comissão Geral para Parecer. Lista de
Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Lansoni/UNIÃO BRASIL; Cleide Maria
Maschião Aleixo/PSDB; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Elton Jones Bettio/MDB;
Eva da Silva Pereira/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; José Ari Zandoná/UNIÃO
BRASIL. Leonardo Leite Ribeiro/MDB; Lisiani Maria Luz Figueiró/UNIÃO BRASIL;
Luís Cesar de Lara Pinto Filho/PL. a Sessão foi suspensa por dez minutos para análise de
Projetos a serem votados na Ordem do Dia. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 -
Parecer da Comissão Geral nº 15 de 2024, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº
1824. de 05 de fevereiro, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
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“
O
N
é
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SER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS.
COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA
JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS". Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 102.
Matéria lida. 2 - Projeto de Lei nº 1824 de 2024. "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E
SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE
TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 37. Retirado de Pauta a Pedido do Presidente - Obs.: O presidente da
Câmara Municipal retirou o projeto de pauta após os parlamentares presentes
concordarem com a retirada do mesmo. 3 - Parecer da Comissão Geral nº 18 de
2024, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1828. de 28 de fevereiro de 2024. que
"ALTERA OS ARTIGOS 6º, 7º. 8º, 9º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º-A E
9º-B NA LEI Nº 1.712/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: CG -
Comissão Geral, Número de Protocolo: 152. Matéria lida. 4 - Projeto de Lei nº
1828 de 2024, "ALTERA OS ARTIGOS 6º. 7º. 8º, 9º E ACRESCENTA OS
ARTIGOS 9-4 E 9B NA LEI Nº1.712/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 112. Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Agnaldo Lansoni -
Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson Augusto de Carvalho — Sim;
Elton Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; José Ari Zandoná — Não
votou; Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Luís César
de Lara Pinto Filho — Sim. 5 - Parecer da Comissão Geral nº 19 de 2024.
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 005, de 18 de março de 2024, que
"MODIFICA-SE A ALÍNEA “H” DO INCISO HI DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO
Nº 005/2017". Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 154. Matéria
lida. 6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024. “MODIFICA-SE A ALÍNEA “H”
DO INCISO III DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”. Autor: Mesa
Diretora. Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Agnaldo Lansoni - Sim;
Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson Augusto de Carvalho — Sim; Elton
Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; José Ari Zandoná — Não votou;
Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Luís César de
Lara Pinto Filho — Sim.7 - Parecer da Comissão Geral nº 20 de 2024,
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 006, de 18 de março de 2024, que
"INSTITUL A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO.
ORGANIZAÇÃO E DESCARTE DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número de Protocolo: 155. Matéria lida. 8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024,
“INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO,
ORGANIZAÇ ÃO E DESCARTE DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 142. Aprovado por
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Aleixo - Sim; Demilson Augusto de Carvalho — Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Eva
da Silva Pereira - Sim; José Ari Zandoná — Não votou; Leonardo Leite Ribeiro -
Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Luís César de Lara Pinto Filho — Sim. 9 -
Parecer da Comissão Geral nº 21 de 2024, FAVORÁVEL AO PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 006. de 18 de março de 2024, de autoria da Vereadora
Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL). que “INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM
FIBROMIALGIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão
Geral, Número de Protocolo: 156. Matéria lida.10 - Projeto de Lei Legislativo nº
6 de 2024. “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Lisiani Maria Luz Figueiró, Número de Protocolo:
146. Aprovada por unanimidade. Votos Nominais: Agnaldo Lansoni - Sim;
Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson Augusto de Carvalho — Sim; Elton
Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; José Ari Zandoná — Não votou;
Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Luís César de
Lara Pinto Filho — Sim. Após passou para a Palavra Livre estando inscritos os
Vereadores: Leonardo Leite Ribeiro e Luís César de Lara Pinto Filho. Sem mais
assuntos a tratar o Presidente José Ari Zandoná, encerrou a sessão, pronunciando-
se: “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrados os trabalhos da
presente sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu,
vereador Heronides Silveira Júnior, Segundo Secretário da Mesa Diretora, lavrei a
presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por todos os Parlamentares
presentes na Sessão. E informou que próxima Sessão Ordinária será realizada no
dia primeiro de abril o de dois mil e vinte e quatro, às oito horas. Sem mais a tratar,
segue Assinaturas de Todos os Parlamentaryes Presentes na Sessão.
J
Adelar Fusinafo (UNIÃO BRASIL)
TÃO BRASIL)
Demilson sto-de Carvalho (PSB)
Agnaldo Lansoni
(
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