materia nº 22/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
SSÃO GERAL
PARECER Nº 022/2024 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1829, de 18 de
março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000.00 NA
FORMA QUE ESPECIFICA.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 01 de abril
de 2024, às 14:10, resultou em Parecer Favorável.
O referido projeto de lei se faz necessário para abrir um crédito especial
suplementar para a secretaria de exporte, cultura e lazer para a construção de banheiros no
espaço de som automotivo, pois nos momentos atuais, se faz necessário para melhor
atender a sociedade nos eventos ocorridos no local.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 034/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual “assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, j LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
erál, aos 01 de abril de 2024.
(. ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da S RE eira (PSB) — Presidente
( )Jdeacordo ( Jem desacdrds” (de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni ÃO BRASIL) - Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( Jem desaç ) de acordo, com restrições.
Vereador Eltoit dores Bettio (MDB) — Membro
( )Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Heroni Iveira Junior (PL) — Membro
( )Jdeacordo ( |) emídesacórdo ( ) de acordo, com restrições
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