materia nº 26/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 026/2024 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
004, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho
(PL), que “RECONHECE OS JOGOS DE AÇÃO PAINTBALL E AIRSOFT COMO
PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT>
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 01 de abril
de 2024, às 14:10, resultou em Parecer Favorável.
O referido projeto de lei legislativo visa reconhecer o paintball e o airsoft como
práticas esportivas, incentivando a participação dos jovens em atividades saudáveis e
socialmente construtivas, afastando-os de práticas prejudiciais e promovendo um estilo de
vida ativo e equilibrado, além de também promover valores fundamentais para o
desenvolvimento pessoal e coletivo, tais como trabalho em equipe, disciplina, estratégia e
respeito às regras.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 023/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE ê
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 01 de abril de 2024.
2
Vereador Adelar Fuginato (UNIÃO BRASIL) - Relator
( Jdeacordo ( Jem désacorão ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da Silvdl feira (PSB) — Presidente
( )Jdeacordo ( Jem desacore ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni
( )deacordo (
ÃO BRASIL) - Vice-Presidente
( ) de acordo, com restrições.
Vereador Do side Bettio (MDB) — Membro
( )Jdeacordo ( em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Heronides eira Junior (PL) — Membro
( Jdeacordo ( JYemde o (. ) de acordo, com restrições
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