materia nº 27/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
OMISSÃO GERAL
PARECER Nº 027/2024 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, de
04 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
“ACRESCENTA-SE PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10º DA RESOLUÇÃO Nº
005/2017.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 01 de abril
de 2024, às 14:10, resultou em Parecer Favorável.
O referido projeto de lei resolução tem por intuito que, ao homenagear o casal,
considera-se um único título honorífico, em reconhecimento aos atos e conquistas
realizadas em conjunto por ambos os cônjuges.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 030/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
aos 01 de abril de 2024.
lÁ
NIÃO BRASIL) - Relator
) de acordo, com restrições.
Sala da Comissão Ger,
Vereador Adelar Fusihato
( )Jdeacordo ( |) em degacordo
Vereadora Eva da Silva K eira (PSB) — Presidente
( )Jdeacordo ( ) em desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni
( )Jdeacordo ( )Jemde
ÃO BRASIL) - Vice-Presidente
(. ) de acordo, com restrições.
Vereador Elton Jones Bettio (MDB) — Membro
(| )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
$ Silveira Junior (PL) —- Membro
(º )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
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