materia nº 33/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 033/2024 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEINº 1831/2024, de 25 de
março de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 NA
FORMA QUE ESPECIFICA".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 01 de abril
de 2024, às 14h:55, resultou em Parecer Favorável.
O referido projeto de lei se faz necessário para abertura de crédito especial
suplementar em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com a
finalidade dos pórticos na cidade, o qual agrega benefícios para o município, que em
parceria com o Estado, fornecerá suporte para a instalação das câmaras do programa VIGIA
MT e Construção e implantação dos pontos dos chapas, ação que visa conceder suporte aos
trabalhadores avulsos, que presta serviço de carga e descarga de mercadorias em
caminhões, em forma de diárias.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 040/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 08 de abril de 2024.
Vereador Adelar Fusi 4 o (UNJA Last) - Relator
( )Jdeacordo ( Jem des hj ordo (. ) de acordo, com restrições.
ra
Vereadora Eva da a Pereira (PSB) — Presidente
(º )Jdeacordo ( ) emdgsavondo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO SIL) — Vice-Presidente
(| )Jdeacordo ( Jem desacordo («| ) de acordo, com restrições.
14
Vereador El es Beítio (MDB) —- Membro
( )Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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