materia nº 36/2024

CÂMARAM UNICIPAL DE Á
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO Ein Minis ,
COMISSÃO GERAL
PARECERNº 036/2024 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEINº | 834, de 26 de março
de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL SUPLEMENTAR NA VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS ) NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 08 de abril
de 2024, às 15h:10, resultou em Parecer Favorável.
O referido projeto de lei visa atender à abertura de crédito especial suplementar em
favor da secretaria municipal de educaçã, que destinará inserir na unidade de recursos
vinculados da secretaria de educação, a atividade de auxílio a instituições de nivel superior,
considerando que vai ser custeado com recurso próprio e não MDE 25%.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 042/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 08 de abril de 2024,
Vereador Adelar
( )deacordo ( Je
sinato/(UNIÃO BRASIL) - Relator
esacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da S
( Jdeacordo ( ) em desaçórdo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) — Vice-Presidente
( )deacordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Mo um — Membro
( Jdeacordo ( em desacordo ( )de acordo, com restrições.
DC
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