CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
ATA Nº 005/2024
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 01/04/2024 — às 08h:20;
Encerramento: 01/04/2024 - 11:00 horas. Mesa Diretora: Presidente: José Ari
Zandoná/UNIÃO BRASIL; Vice-Presidente: Leonardo Leite Ribeiro/MDB; 1º
Secretário: Heronides Silveira Junior/PL; 2º Secretário: Cleide Maria Maschião Aleixo/
PSDB. Lista de Presença na Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Agnaldo
Lansoni/UNIÃO BRASIL: Cleide Maria Maschião Aleixo/PSDB; Elton Jones Bettio/
MDB; Eva da Silva Pereira/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; José Ari Zandoná/
UNIÃO BRASIL; Leonardo Leite Ribeiro/MDB; Lisiani Maria Luz Figueiró/UNIÃO
BRASIL; Luís Cesar de Lara Pinto Filho/PL. Matérias do Expediente: 1 - Ata
Ordinária nº 004/2024 — da Sessão Ordinária do dia 18/03/2024. Autores: Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos
Nominais: Elton Jones Bettio - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Agnaldo Lansoni
- Sim ; Adelar Fusinato - Sim ; Luis César de Lara Pinto Filho - Sim ; Cleide Maria
Maschião Aleixo - Sim ; Leonardo Leite Ribeiro - Sim ; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim
: Eva da Silva Pereira - Sim ; José Ari Zandoná — Sim. O Presidente solicitou-me para
prosseguir a leitura do Requerimento nº 001/2024 da Aprosoja ao Governador Mauro
Mendes Ferreira; 2 - Projeto de Lei nº 1831/2024, que "AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 NA
FORMA QUE ESPECIFICA". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;3 - Projeto de Lei nº
1832/2024, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA
FORMA QUE ESPECIFICA". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº
1833/2024, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SUAS, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 177, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 1834/2024, que "AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA VALOR DE ATÉ R$
150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 175, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº 1835/2024, que "ALTERA O $3º
DO ART. 133 DA LEI Nº 1782/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Legislativo nº 007/2024, que “CONCEDE
DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DO CONSELHO DE SENTENÇA E, DÁ |
— OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Autora: Lisiani Maria Luz Figueiró, Número de
| Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 041/2024 -
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao -
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia |
ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que as autoridades competentes realizem a /
/
4
as
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000 (4
TELEFONE: (66) 3468-1113 - WHATSAPP: (66) 3468-1113 - OUVIDORIA: (66) 3468-2668 4
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instalação imediata de placas e sinalização adequada em todas as ruas do setor industrial
do município de Água Boa-MT. Essa medida não apenas aumentará a segurança dos
trabalhadores e residentes, mas também contribuirá para a eficiência operacional das
empresas locais. Autores: Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Demilson Augusto de
Carvalho, Elton Jones Bettio, Leonardo Leite Ribeiro, Número de Protocolo: 162, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 042/2024, Solicita à Mesa Diretora,
ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de
cadeiras de rodas para a Unidade Básica de Saúde do Projeto de Assentamento Santa
Maria. Esta solicitação é motivada pela necessidade de atender adequadamente um
número considerável de idosos e pessoas com necessidades especiais que frequentam
nossas instalações. Autor: Eva da Silva Pereira, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 10 - Moção de Reconhecimento nº 008/2024 - Solicita à Mesa
Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Reconhecimento
ao Ilustríssimo Senhor VICENTE ARMANDO VOLPI, em reconhecimento aos seus
notáveis feitos e contribuições para o município de Água Boa, no estado de Mato Grosso.
Autor: José Ari Zandoná, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais : Elton Jones
Bettio - Sim; Adelar Fusinato - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Luís César de
Lara Pinto Filho - Sim; Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide
Maria Maschião Aleixo - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Heronides Silveira Junior -
Sim; José Ari Zandoná - Não Votou; 11 - Indicação nº 043/2024, Solicita à Mesa
Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, solicitando que
dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da
Soja em áreas convertidas legalmente neste estado. Autores: Heronides Silveira Junior,
Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni, Cleide Maria Maschião Aleixo, Demilson Augusto
de Carvalho, Elton Jones Bettio, Eva da Silva Pereira, José Ari Zandoná, Leonardo Leite
Ribeiro, Lisiani Maria Luz Figueiró, Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Número de
Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 044/2024,
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Infraestrutura e
Logística de Mato Grosso (SINFRA), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Marian
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça
Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a
necessidade urgente de criar acesso na Rodovia MT-240 para as Avenidas Araguaia e
Planalto, bem como implementar um acostamento ao longo de toda a extensão do bairro
adjacente à mencionada rodovia. Autores: Heronides Silveira Junior, Adelar Fusinato,
Agnaldo Lansoni, José Ari Zandoná, Lisiani Maria Luz Figueiró, Número de Protocolo:
181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento nº 010/2024 (Oral) —
Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal,
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre as providências tomadas,
visto que já há Projetos protocolados na SINFRA sobre o andamento das obras de
reformas sobre as Pontes da MT-141 que necessitem que sejam feitas de VA ou
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estrutura armada, bem como sobre a ampliação da Ponte do Rio 7 de Setembro onde será
feito o asfalto, neste município. Autores: Heronides Silveira Junior, Adelar Fusinato,
Agnaldo Lansoni, José Ari Zandoná, Lisiani Maria Luz Figueiró, Número de Protocolo:
182, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais : Adelar Fusinato - Sim ; Agnaldo Lansoni - Sim ; Cleide
Maria Maschião Aleixo - Sim ; Elton Jones Bettio - Sim ; Eva da Silva Pereira - Sim ;
Heronides Silveira Junior - Sim ; José Ari Zandoná - Não Votou ; Leonardo Leite Ribeiro
- Sim ; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim ; Luis César de Lara Pinto Filho - Sim; 14 -
Requerimento nº 011/2024 (Oral)- Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o
encaminhamento deste expediente ao Responsável pela TEF ENGENHARIA (Contrato
157/2023), requerendo que se faça presente nesta Casa de Leis, para nos fornecer
esclarecimentos sobre a execução das obras de instalação de dutos de esgoto que
atualmente estão em andamento nos bairros de nosso município. Autor: Luís Cesar de
Lara Pinto Filho, Número de Protocolo: 184, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais : Adelar Fusinato - Sim :
Agnaldo Lansoni - Sim ; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim ; Elton Jones Bettio - Sim
: Eva da Silva Pereira - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; José Ari Zandoná - Não
Votou ; Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Luís César de
Lara Pinto Filho — Sim. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelar Fusinato/UNIÃO
BRASIL; Agnaldo Lansoni/UNIÃO BRASIL; Cleide Maria Maschião Aleixo/PSDB;
Elton Jones Bettio/MDB; Eva da Silva Pereira/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; José
Ari Zandoná/UNIÃO BRASIL; Leonardo Leite Ribeiro/MDB; Lisiani Maria Luz
Figueiró/UNIÃO BRASIL e Luís Cesar de Lara Pinto Filho/PL. MATÉRIAS DA
ORDEM DO DIA: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 015/2024 - FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei nº 1824, de 05 de fevereiro, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO
FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA JUNTO AO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Autor: CG -
Comissão Geral, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Emenda Supressiva nº 001/2024 - Suprime-se a Aliena “d”, do inciso II, do Art. 5º, do
Projeto de Lei nº 1824, de 05 de fevereiro, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO
FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA JUNTO AO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Autor: José Ari
Zandoná, Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do
Presidente; 3 — Emenda Modificativa nº 002/2024 - Modifica-se no Art. 6º, do Projeto
de Lei nº 1824, de 05 de fevereiro, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO
FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA JUNTO AO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Que passa a ter
a seguinte redação: Art. 6º - os bens e serviços, oferecidos a dação em pagamento, pelo
devedor ou terceiro interessado, com a finalidade de extinguir débito tributário junto a
/ Fazenda Municipal, serão submetidos à apreciação da Procuradoria Geral do Município
/ e da Comissão de Avaliação de Interesse, observados os seguintes critérios: Autor: José
Ari Zandoná, Número de Protocolo: 172, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do
Presidente ; 4 - Projeto de Lei nº 1824/2024, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO
FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA JUNTO AO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 37, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado
de Pauta a Pedido do Presidente. Não havendo vereadores (as) inscritos (as) na
PALAVRA LIVRE, o Presidente José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL) encerrou a
sessão, pronunciando-se: “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrados os
trabalhos da presente sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu,
vereador Heronides Silveira Júnior (PL), Segundo Secretário da Mesa Diretora, lavrei a
presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por todos os Parlamentares
presentes na Sessão. E informou que próxima Sessão Ordinária será realizada no dia
quinze (15) do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às oito horas. Sem mais a tratar,
segue Assinaturas de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
Adelar nú
Leonardo Leite Ribeiro (MDB)
f)
Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL)
www]
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