materia nº 50/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
251/2024 DATA 19/04/2024 HORA 16:05:07
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 050/2024
AUTORIA: Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL) — Em Coautoria
com os Vereadores Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Agnaldo Lansoni (PRD);
Heronides Silveira Júnior (PL) e José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL).
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o
soberano plenário, solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana de Souza Kolankiewicz,
Secretaria Municipal de Assistência Social, indicando a confecção de carteira e
identificação de locais de atendimento prioritário para as pessoas portadoras de
fibromialgia.
JUSTIFICATIVA
A sanção da Lei Municipal nº 1857, de 25 de março de 2024, que “Institui a
politica municipal de proteção da pessoa com fibromialgia e, dá outras providências”.
Para que a lei produza efetivamente os efeitos esperados, tornam-se indispensáveis
algumas providencias, dentre as quais a carteira de identificação e também a
identificação dos locais de atendimento prioritário.
Neste contexto, e, considerando-se as inúmeras pessoas que poderão ser
beneficiadas, entendemos que as providências sugeridas são indispensáveis para que a
referida politica municipal produza efeitos práticos de relevância e importância social.
Plenário “José Nogueira Paniago” aos 06 de maio de 2024.
Lisiani Marialtáz Pigúeiró
A Vereadora Autora (UNIÃO BRASIL)
j
Ade F sinato Agnal ansoni
Vereador Coâutor (UNIÃO BRASIL) Vereador Coautor (PRD)
NÃO COMPARECEU
Heronrdés Silveira Júnior José Ari Zandoná
r Coautor (PL) Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL)
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
FIBROMIALGIA
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