materia nº 26/2014

Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL ,
PARECER Nº 026/2.014 —- FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1.261. de 22 de
setembro de 2014, do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E. DÁ OQUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 1,261/2014.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 13/10/2014,
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral, para análise de seus aspectos Constitucional, Legal e Jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei
em apreço, exarou PARECER FAVORÁVEL. Analisando a solicitação do
Executivo no referido projeto, onde vem abrir crédito adicional, sendo necessária
para inclusão do novo elemento de despesa, em atividade já existente,
considerando a necessidade de pagamento proporcional dos encargos do PASEP
da Secretária Municipal de Educação.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos F AVORÁVEL à
aprovação do Projeto de Lei nº 1.261, de 22 de setembro de 2014,
PROTOCOLO DA SESSÃO
E o nosso parecer.
NÃO COMPARECEU
José Eugênio de Paiva - Presidente
( Jdeacordo ( de acordo com restrições () contrário
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CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
NÃO COMPARECEU
N
Eva da Silva Pereira Dias - Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( Jide ácordo com restrições (3 contrário
Edegar José de Oliveira —- Membro
(X )deacordo ( |) de acordo com restrições ( ) contrário
Mai O Moresco - Membro
( Jdeacordo ( |) deácordo com restrições () contrário
Rua 08, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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