materia nº 27/2014

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 027/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 005.
de 07 de julho de 2014, de Autoria dos Vereadores: José Ari Zandoná: Luis
César da Lara Pinto Filho; Edegar José de Oliveira; Adelar Fusinato; Jonathan
Silveira Roberto e Gilnci Macari, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 208,
DA LEI MUNICIPAL Nº 011/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 005/2014.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 13/10/2014.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral, para análise de seus aspectos Constitucional, Legal e Jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei
Legislativo em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA
AGLUTINADA. Trata-se de uma solicitação do comércio local e verificando a
legalidade somos favoráveis.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEL COM
EMEMDA AGLUTINADA à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº
005/2014, de 07 de julho de 2014.
E o nosso parecer.
NÃO COMPARECEU
José Eugênio de Paiva - Presidente
( Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa,mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
NÃO COMPARECEU
Eva da Silva Pereira Dias - Vice-Presidente
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Edegar José de Oliveira —- Membro
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Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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