materia nº 59/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO — SAPL
Nº 284/2024 DATA 02/05/2024 HORA | 11:20:51
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 059/2024
AUTORIA: Vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo (PSB).
A Vereadora que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente, solicitando a abertura de uma estrada municipal, ligando o Projeto de
Assentamento Nacional ao Projeto de Assentamento Jandira, neste município.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento público que o Projeto de Assentamento Nacional está em fase
de implantação e que por tal razão existem importantes carências a serem superadas para
viabilizar a terra de forma digna às famílias que lá estão assentadas.
Como em nosso país as políticas públicas são implantadas de forma lenta e
burocrática, entendemos que medidas paliativas devem ser tomadas para aliviar o
sofrimento daquela gente.
Desta forma, estamos propondo a busca de parcerias entre a prefeitura municipal
e o INCRA para a abertura de estrada ligando os dois assentamentos. Assim, a
infraestrutura já existente no P.A. Jandira, referente a educação, saúde e atividades sociais
poderá ser compartilhada pelas famílias do novo P.A. Nacional, até que o mesmo
devidamente estruturado e consolidado.
Plenário “José Nogueira Paniagoá , de 2024.
arta lata
Vereadora Aut
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