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materia nº 19/2014

Tipo Emenda
Número / Ano 19 / 2014
Date 2014-10-20
EmentaMODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2014, DE 07 DE JULHO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO; EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA; ADELAR FUSINATO; JONATHAN SILVEIRA ROBERTO E GILNEI MACARI, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - “FICA FACULTADA A DECISÃO DE CADA COMERCIANTE A ABERTURA DO COMÉRCIO ATÉ ÀS 20:00 HORAS E AOS SÁBADOS NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 07:00 E 20:00 HORAS”.
native_id606

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2019-04-25T18:38:37.981276-03:00 Aprovado. 8 0 0

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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2014
AUTORIA: Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD, José Eugenio de Paiva/PSB,
Mauri Alberto Moresco/PDT c Edegar José de Oliveira/PR
Modifica-se o Parágrafo Único do Projeto de Lei Legislativo nº
005/2014, de 07 de julho de 2014, de Autoria dos Vereadores: José Ari Zandoná;
Luís César de Lara Pinto Filho; Edegar José de Oliveira; Adelar Fusinato;
Jonathan Silveira Roberto e Gilnei Macari, que passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo Unico - “Fica facultada a decisão de cada comerciante a
abertura do comércio até às 20:00 horas e aos sábados no horário
compreendido entre 07:00 e 20:00 horas”. PROTOCOLO DA SESSÃO
JUSTIFICATIVA
No Projeto de Lei Legislativo nº 005/2014 compreendia o horário de
sábado entre 12:00 às 20:00 horas, não permitindo a abertura do comércio no
horário da manhã, tal modificação se fez necessária para melhor adequar o
horário aos comerciantes e clientes.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 13 de outubro de 2014.
Edegar José de Oliveira
ador Coautor/PDT Vereador Coautor/PR
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail; camaraabQ)camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08

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