materia nº 69/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 323/2024 | DATA 17/05/2024 HORA | 10:27:19
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 069/2024
AUTORIA: Vereador Aurelio Mendanha da Silva (PL) — Em Coautoria com o Vereador
Heronides Silveira Junior (PL).
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o
soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento
deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewiez Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário
Municipal de Administração e Planejamento, solicitando estudo de viabilidade junto a
instituições competentes como Receita federal, Assembleia legislativa e Secretaria de
Estado de Fazenda do Mato Grosso para criação de Área para Porto Seco no município
de Água Boa, Mato Grosso, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e
social da região.
JUSTIFICATIVA
O município de Água Boa possui uma localização geográfica privilegiada, situado
no entroncamento de importantes rodovias e com a passagem da ferrovia pela região. Essa
infraestrutura logística, aliada ao potencial agrícola e industrial do município, torna Água
Boa um local estratégico para a instalação de uma Área de Porto Seco com as devidas
isenções fiscais determinadas por lei.
A criação de uma área de Porto Seco em Agua Boa traria diversos benefícios para
o município, tais como:
e Atração de investimentos: O Porto Seco atrairia empresas nacionais e
internacionais para o município, gerando novos empregos e renda para a
população.
e Estímulo ao desenvolvimento econômico: A facilitação do comércio
internacional e a redução de custos logísticos impulsionariam o desenvolvimento
da economia local, beneficiando diversos setores, como a agricultura, a indústria
e o comércio.
e Melhoria da infraestrutura: A instalação do Porto Seco impulsionaria a
necessidade de investimentos em infraestrutura, como estradas, pontes, portos
secos e armazéns, beneficiando toda a população.
e Aumento da arrecadação de impostos: O aumento da atividade econômica na
região levaria ao aumento da arrecadação de impostos para o município, o que
permitiria investir em áreas como saúde, educação e segurança pública.
e Melhoria da qualidade de vida: O desenvolvimento econômico e social
proporcionado pela Porto Seco levaria à melhoria da qualidade de vida da
população, com acesso a melhores serviços públicos, infraestrutura e
oportunidades de trabalho.
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Indicação nº 069/2024
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 20 de maio de 2024.
Aurelio Mendanha da Silva
Vereador Autor (PL)
Heroni veira Junior
Vere utor (PL)
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR