materia nº 72/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº | 341/2024 | DATA 29/05/2024 HORA | 14:16:34
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 072/2024
AUTORIA: Vereador Aurelio Mendanha da Silva (PL) — Em Coautoria com os demais
Vereadores.
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o
soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento
deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário
Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a Criação de um Centro Político
Administrativo (CPA) no município de Água Boa.
JUSTIFICATIVA
A atual sede da Prefeitura Municipal, apresenta diversos desafios que
comprometem a eficiência da administração pública e a qualidade do atendimento aos
cidadãos. Entre os principais problemas, podemos destacar:
Falta de espaço: A sede atual não possui espaço suficiente para acomodar todas as
secretarias e órgãos municipais, o que gera diversos transtornos, como:
Compartimentos apertados e desconfortáveis para os servidores, o que impacta
negativamente na produtividade e na qualidade do trabalho.
Necessidade de armazenamento de arquivos e documentos em locais inadequados,
comprometendo a organização e a segurança da informação.
Dificuldade de acesso aos serviços públicos por parte da população, devido à
dispersão das secretarias em diferentes prédios.
Falta de integração: A dispersão das secretarias em diferentes prédios dificulta a
comunicação e a colaboração entre os servidores, o que impacta negativamente na
eficiência da gestão pública.
Alto custo com aluguéis de residência e galpão.
A criação de um CPA resolveria todos esses problemas e traria diversos benefícios
para o município, como:
Melhoria da eficiência da administração pública: A centralização das secretarias
em um único local facilitaria a comunicação e a colaboração entre os servidores,
otimizando os processos de trabalho e reduzindo a burocracia.
Melhoria da qualidade do atendimento aos cidadãos: A concentração dos serviços
públicos em um único local facilitaria o acesso da população aos serviços, reduzindo o
tempo de espera e otimizando o atendimento.
Modernização da infraestrutura urbana: O CPA seria um moderno e funcional,
proporcionando um ambiente de trabalho mais agradável para os servidores e um melhor
atendimento para a população.
o
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Estímulo ao desenvolvimento econômico: A construção do CPA poderia
impulsionar o desenvolvimento econômico do município, gerando emprego e renda.
2. Localização:
A localização ideal para o CPA dependerá de um estudo técnico detalhado, que
leve em consideração fatores como acessibilidade, infraestrutura e custos. No entanto,
duas alternativas podem ser consideradas:
Atual localização da Prefeitura Municipal: O terreno da atual sede da Prefeitura
Municipal possui área suficiente para a construção de um CPA verticalizado, com
aproveitamento máximo do espaço. Essa opção teria a vantagem de manter a centralidade
do CPA e evitar a necessidade de desapropriações.
Outra região com maior área horizontal: A escolha de uma outra região com maior
área horizontal permitiria a construção de um CPA mais amplo e moderno, com áreas
verdes e espaços de lazer. Essa opção teria a vantagem de atender ao possível crescimento
populacional do município com a chegada da ferrovia e outras obras públicas.
3. Recomendações:
Recomendo que a Prefeitura Municipal realize um estudo técnico detalhado para
definir a localização ideal do CPA.
Recomendo que o projeto do CPA seja elaborado de forma participativa, com a
consulta da comunidade local.
Recomendo que a construção do CPA seja financiada com recursos públicos e
privados, por meio de parcerias com a iniciativa privada.
Estou à disposição para colaborar com a Prefeitura Municipal na elaboração do
projeto do CPA e na busca de recursos para sua construção.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 03 de junho de 2024.
Aurelio Mendanha da Silva
Vereador Autor (PL)
lar Exsinato
Vereador Cóautor (UNIÃO BRASIL)
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Demilson Augusto de Carvalho
Vereador Coautor (PSB)
PEA
Eltoú Jones Bettio
es Coautor (MDB)
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Leonardo Leite Ribeiro
Vereador Coautor (PP)
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Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL)
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