materia nº 51/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PARECER Nº 051/2024 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008,
de 06 de maio de 2024, de autoria do Vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL), que
"DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE LOGRADOUROS, ESPAÇOS E MONUMENTOS
PÚBLICOS EM ÁGUA BOA — MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 03 de junho de
2024, às 14:08, resultou em Parecer Favorável.
O referido projeto de lei legislativo, tem como objetivo estabelecer critérios claros
e transparentes para a definição e denominação de logradouros, espaços e monumentos
públicos no município de Água Boa — MT. A iniciativa busca garantir que as escolhas dos
nomes reflitam o respeito à memória de pessoas e fatos históricos, bem como a valorização
da cultura e da identidade local.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 057/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissã: 1 aos 03 de junho de 2024.
y
Vereador Adelar Flsfnato (UNIÃO BRASIL) - Membro
( )deacordo ( |) em/desacordo de acordo, com restrições.
a (PSB) — Presidente
) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da Silva
( )deacordo ( |) em desacordo
Vice-Presidente / Relator Ad Hoc
(. ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (P
( )Jdeacordo (|) em desacordo
nes Bettio (MDB) — Membro
( ) de acordo, com restrições.
Vereador Elto:
(. )deacordo (
Vereador Heronid ira Junior (PL) — Membro
( )deacordo ( (. ) de acordo, com restrições.
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