materia nº 79/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 359/2024 DATA 04/06/2024 HORA | 17:33:36
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 079/2024
AUTORIA: Vereador Leonardo Leite Ribeiro (PP) - Em Coautoria com os Vereadores
Cleide Maria Maschião Aleixo (PSB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton Jones
Bettio (MDB) e Eva da Silva Pereira (PSB)
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima
Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando a possibilidade
de implementar o uso obrigatório de uniformes nas Escolas Municipais.
JUSTIFICATIVA:
Considerando em 28 de maio de 2024 o governo estadual sancionou a LEI Nº
12.531, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades
de ensino que compõem o sistema estadual de educação e dá outras providências.”
Acreditando nos benefícios e nas diretrizes estabelecidas por esta legislação,
gostaríamos de solicitar à administração municipal que proceda com a implementação
desta medida em todas as escolas municipais sob sua jurisdição.
Consideramos uma medida fundamental para melhorar a qualidade e o ambiente
escolar em nossas escolas municipais.
Observando as práticas adotadas em muitas instituições de ensino ao redor do
mundo, a implementação do uso de uniformes escolares pode trazer uma série de
benefícios tangíveis para nossos alunos, professores e comunidade em geral.
Estamos certo de que essa medida contribuirá significativamente para o bem-estar
e o sucesso acadêmico de nossos alunos.
Plenário “José Nogueira Paniago7,ãos 17 déjunho de 2024.
Leonaído Leite Ribeiro
Vereador Autor (PP)
tredt Maiá Masthião Aleixo Demilson Augusto de Carvalho
Vereadora Coautota (PSB) Vereador Coautey (PSB)
IS
Elton Jones Bett va Pereira
Vereador Coauto E Poal
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