materia nº 53/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PARECER Nº 053/2024 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1848, de 12 de junho
de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA ALTERAR O ART. 15º DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1846, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, NA
FORMA QUE ESPECÍFICA".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 177 de junho
de 2024, às 09h:35, resultou em Parecer Favorável.
O referido projeto de lei, se faz necessário para atender a necessidade de alterar o
Art. 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1846, de 20 de dezembro de 2023, o qual
autoriza inserir a instituição “Associação Nova Esperança”, para posteriormente firmar o
convêncio para repasseas de recursos financeiros, em virtude de atendimentos terapêuticos
a usuarios de drogas, proporcionando assim recuperação para os mesmos, e, o retorno à
uma vida social.
Sala da Comissão Geral,
Vereador o, i
( )deacordo ( )ém desacor
6 (UNIÃO BRASIL) - Relator
th
( ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da eira (PSB) — Presidente
( ) de acordo, com restrições.
os 17 de junho de 2024.
Vereador Agnaldo Lansori (PRD) — Vice-Presidente
( )deacordo ( Jem desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Elton Jónes Bettio (MDB) — Membro
( )deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Heronides ira Junior (PL) — Membro
( )deacordo ( Jem des o ( )de acordo, com restrições.
erre
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