materia nº 57/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 057/2024 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1850, de 01 de julho
de 2024, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$
100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 01 de julho de
2024, às 14:12, resultou em Parecer Favorável.
O referido projeto de lei é necessário para que o município possa executar uma
emenda parlamentar da Deputada Federal Rosa Neide, arrecadada no exercício de 2023,
através de transferência especial, tendo por finalidade o projeto Biblioteca Ativa da Escola
Municipal Cristalino.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 070/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 01 de julho de 2024.
. j
Vereador Adelar Fusináto | AO BRASIL) - Relator
( )Jdeacordo ( Jem des ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva da
( Jdeacordo ( Je
gira (PSB) — Presidente
(. ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnaldo Lansoni (PRD) — Vice-Presidente
( )deacordo ( Jemdesacordo (de acordo, com restrições. Vereador
Heronides Si Junior (PL) — Membro
( )Jdeacordo ( Je ordo (| )Jde acordo, com restrições.
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