CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2024
De 19 de agosto de 2024
AUTORIA: Mesa Diretora Câmara Municipal
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O
ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS
EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA-MT”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são concedidas,
faz saber, que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do dia de
2024 e, Ele Promulga, a seguinte Resolução:
Considerando que o fator econômico mais frequente observado foi a
obsolescência, a danificação e a descaracterização do material, diminuindo a utilidade
econômica do bem;
Considerando que a posição do gerenciamento em manter esses bens
cadastrado na Carga Mobiliária Patrimonial, além de gerar despesas, muitas vezes
superiores ao valor que ainda representam, provoca desperdício de tempo e mão de
obra, contribuindo para que a Administração Patrimonial seja morosa nas suas
atribuições rotineiras;
Considerando a inviabilidade de recuperação e uso dos mesmos.
Concluiu-se que:
Os bens aqui codificados, conforme a relação em anexo, deverão ser baixados
sumariamente na modalidade de:
a) Baixa por desuso; Aprovado por RA ni
b) Baixa por bens danificados; “m Sessão del |
E
c) Por serem considerados inservíveis ao serviço público o
Portanto, os bens referidos no item anterior sejam imediatamente excluídos da
Carga Patrimonial.
Art. 1º - Fica autorizada o encaminhamento dos bens em desuso a Prefeitura
Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 118 da Lei
Orgânica, conforme descriminados no Anexo I — Relação de Bens para Baixa —
AGOSTO/2024, o qual segue em anexo.
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ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
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Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 19 de agosto de 2024.
MO és
Vereador José E (UNIÃO BRASIL)
Preside;
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (PP)
Vice-Presidente
2º Secretária
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RELATÓRIO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL
A/C: José Ari Zandoná
Senhor Presidente, Temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência o relatório conclusivo desta Comissão de Inventário quanto
aos bens considerados inservíveis ao serviço público.
A Comissão de Inventário Patrimonial, abaixo assinada, tendo em
vista a representação contida na Portaria n. º 004 de 03 de janeiro de
2024 procederam à realização de levantamento físico e financeiro de bens
móveis patrimoniais, utilizando todos os critérios possíveis adotados para
avaliação, quanto ao estado de conservação, utilização e produção, que
para tanto foram tomadas todas as precauções técnicas relativas ao zelo
e avaliação do Patrimônio Público e;
Considerando:
* Que o fator econômico mais frequente observado foi obsolescência, a
danificação e a descaracterização do material, diminuindo a utilidade
econômica do bem;
" Que a posição do gerenciamento em manter esses bens cadastrados
na Carga Mobiliária Patrimonial, além de gerar despesas muitas
vezes superiores ao valor que ainda representam, provoca
desperdício de tempo e mão de obra, contribuindo para que a
Administração Patrimonial seja morosa nas suas atribuições
rotineiras;
* A inviabilidade de recuperação e uso dos mesmos.
Conclui que:
DE
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TELEFONE; (66) 3468-1113 » WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
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" Os bens aqui codificados conforme a relação em anexo, deverão ser
baixados sumariamente na modalidade de
a) Baixa por desuso;
b) Baixa por bens danificados;
c) Por serem considerados inservíveis ao serviço público.
= Os bens referidos no item anterior sejam imediatamente excluídos da
Carga Patrimonial;
Água Boa-MT, aos 13/08/2024.
Atenciosamente,
A Comissão.
Presidente da Comissão
“ Mudadmalos Ática,
Membro Membro
DO
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ANEXO 1
RELAÇÃO DE BENS PARA BAIXA AGOSTO DE 2024
PLAQUETA DESCRIÇÃO VALOR AQUISIÇÃO | MOTIVO DA | INFORMAÇÕES
ATUAL BAIXA ADICIONAIS
434 TRANSFORMADOR DE ENERGIA R$ 17,07 11/04/2003 Obsoleto e
Danificado
524 CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT MOD. PISO R$ 947,96 21/09/2006 Obsoleto
TETO
60.000 BTUS É
Danificado
526 CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT MOD. PISO R$ 947,96 21/09/2006 Obsoleto
TETO
60.000 BTUS y
Danificado
748 MONITOR 18,5 ADC LCD FI9L R$ 30,61 04/11/2010 Inservível E
Danificado
802 NO BREAK 700VA SMS BIV PRETO R$ 19,16 13/02/2013 Inservível h
Danificado
870 IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL HP R$ 122,56 11/11/2013 Inservível a
Danificado
877 MONITOR DE VIDEO LCD LED 19.5" AOC R$ 76,98 16/04/2014 | — Inservível E
Queimado
912 TELA DE PROJEÇÃO RETRATIL KLPXTREME R$32,48 25/11/2015 Obsoleto Desuso
976 PROGRAMA/SOFTWARE GERENCIADOR PARA R$ 596,67 05/05/2017 Inservível
CONTROLE DE 12
MICROFONES
| Obsoleto
977 MICRO COMPUTADOR: ULTRATOP INTEL CORE R$ 181,70 05/05/2017 Inservível
33060 1.6GHZ
4GB 500GN WIND.IO
Danificado
989 COMPUTADOR DESKTOP MODELO 02 3,4 GHZ R$ 612,72 29/05/2017 Inservível
PLACA MÃE ,
COMPATÍVEL PLACA DE VÍDEO DEDICADA
MÍNIMO 2GB
Danificado
995 MONITOR 18,5' LED VGA E DVI - V198BZ G2 R$ 65,83 29/05/2017 Inservível '
Queimado
1144 NOBREAK UPS MINI 600 1BS BIVOLT R$ 155,49 23/12/2020 Inservível
Danificado
1146 NOBREAK UPS MINI 600 1BS BIVOLT R$ 155,49 23/12/2020 Inservível É
Queimado
1148 NOBREAK UPS MINI 600 IBS BIVOLT R$ 155,49 23/12/2020 Inservível
Danificado
1149 NOBREAK UPS MINI 600 IBS BIVOLT R$ 155,49 23/12/2020 Inservível :
Danificado
1211 NOBREAK STATION II BIVOLT 600VA - MARCA R$361,02 15/09/2022 Inservível
SUGERIDA
SMS
Danificado
1212 NOBREAK STATION II BIVOLT 600VA - MARCA R$ 361,02 15/09/2022 Inservível
SUGERIDA
SMS Danificado
TOTAL DE BENS: 18 R$ 4.995,70
Ed
CNC
dreia Mignoso
esidente da Comissão
usa dutag Loo
Membro Membro
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TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668
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