CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
ATA Nº 014/2024
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 19/08/2024 — 08h:28;
Encerramento: às 09h37m. Mesa Diretora: Presidente: José Ari Zandoná/UNIÃO
BRASIL; Vice-Presidente: Leonardo Leite Ribeiro/PP; 1º Secretário: Heronides
Silveira Junior/PL; 2º Secretária: Cleide Maria Maschião Aleixo/PSB Secretário:.
Lista de Presença na Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Agnaldo
Lansoni/PRD; Cleide Maria Maschião Aleixo/PSB; Demilson Augusto de
Carvalho/PSB; Elton Jones Bettio/MDB; Eva da Silva Pereira/PSB; Heronides
Silveira Junior/PL; José Ari Zandoná/UNIÃO BRASIL; Leonardo Leite
Ribeiro/PP; Lisiani Maria Luz Figueiró/UNIÃO BRASIL e Luís Cesar de Lara
Pinto Filho/PL. MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Ata
Ordinária nº 013/2024, do dia 05 de agosto de 2024. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Agnaldo
Lansoni/PRD; Cleide Maria Maschião Aleixo/PSB; Demilson Augusto de
Carvalho/PSB; Elton Jones Bettio/MDB; Eva da Silva Pereira/PSB; Heronides
Silveira Junior/PL; José Ari Zandoná/UNIÃO BRASIL; Leonardo Leite
Ribeiro/PP; Lisiani Maria Luz Figueiró/UNIÃO BRASIL e Luís Cesar de Lara
Pinto Filho/PL. MATÉRIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 2 - Projeto de Lei
nº 1854/2024, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 (CENTRO E
TRINTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA". Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 482. Encaminhado à
Comissão Geral para analise. MATÉRIAS DO GRANDE EXPEDIENTE: 3 -
Indicação nº 101/2024 - Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio
deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho,
Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a delimitação
dos espaços nos locais onde há placas de estacionamento de motos, visando
melhorar a organização e o uso adequado das vagas. Autores: Leonardo Leite
Ribeiro, Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio, Eva da Silva Pereira,
Número de Protocolo: 483. Matéria lida. 4 - Indicação nº 102/2024 - Solicita a
Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao
Iustríssimo Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação,
solicitando a criação de vagas integrais nas creches municipais, proporcionando
aos pais e responsáveis a opção de deixarem suas crianças em período integral,
visando atender às necessidades das famílias que trabalham durante todo o dia.
Autores: Leonardo Leite Ribeiro, Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones
Bettio, Eva da Silva Pereira, Número de Protocolo: 484. Matéria lida, 5 -
ENDEREÇO: RUA, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
pt
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ndicação nº 105/2024 - Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, indicando para
celebração de convênio entre o município de Água Boa e instituições de saúde para
realização de exames de investigação de osteoporose. Autores: Leonardo Leite
Ribeiro, Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio, Eva da Silva Pereira,
Número de Protocolo: 490. Matéria lida. 6 - Indicação nº 106/2024 - Solicitam ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia a Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação,
sugerindo estudos para substituição de sinais sonoros convencionais por sinais
musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores de transtorno do Espectro
Autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Água Boa-MT. Autores:
Leonardo Leite Ribeiro, Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio, Eva
da Silva Pereira, Número de Protocolo: 491. Matéria lida. 7 - Moção de
Parabenização nº 021/2024, que solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal,
o envio deste expediente aos Membros da Diretora da ACEUAB pela realização
do “LOUVORZÃO DO VALE EDIÇÃO 2024” nos dias 16 e 17 de agosto de 2024,
em Água Boa-MT, sendo eles: PRESIDENTE: Ev GARCIAS ABREU DA SILVA
1º VICE PRESIDENTE: Pr JOÃO BATISTA VIEIRA 2º VICE PRESIDENTE: Pr
CÉSAR LUIS FRIEDRICHS 3º VICE PRESIDENTE: Pr RONE SILVA
CARDOSO 1º SECRETÁRIO: Pr WILLIAN MENDES COSTA DOS REIS 2º
SECRETÁRIO: SAMUEL PEREIRA DA SILVA 1º TESOUREIRO: Pr PEDRO
DIAS DA SILVA 2º TESOUREIRO: DOUGLAS ANTÔNIO RODRIGUES 3º
TESOUREIRO: Pr ALEONDAS LEITE RIBEIRO CONSELHO FISCAL Pr
EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA Pr JOSÉ AVANIL CORREIA JUNIOR
SILVANO CHAGAS MAXWELL ESDRAS ALVES MISSIONÁRIA:
DANIELLE BORGES DO NASCIMENTO. SEGURANÇA: PR. WASD
CÂNDIDO DE JESUS. MARKETING: AIRTON ALFREDO IAPPE E PAULO
CESAR PETRY. ORGANIZAÇÃO: JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA. FEIRA: PR.
RONALDO PEDROSO DA SILVA. ORGANIZAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES
MUSICAIS: PR. DÁRLYSSON LAEL DOS SANTOS. RESPONSÁVEL
CAMARIM: PATRÍCIA RODOVALHO RIBEIRO. Autores: Leonardo Leite
Ribeiro, Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni, Cleide Maria Maschião Aleixo,
Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio, Eva da Silva Pereira,
Heronides Silveira Junior, José Ari Zandoná, Lisiani Maria Luz Figueiró, Luís
Cesar de Lara Pinto Filho, Número de Protocolo: 496. Aprovado por M pet
Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim;
Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Elton
Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim;
José Ari Zandoná - Não Votou; Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani pd
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000 p
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
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igueiró - Sim; Luis César de Lara Pinto Filho — Sim. 8 - Indicação nº 103/2024,
que solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de
Administração e Planejamento, solicitando que seja realizada uma homenagem por
meio da instalação de uma placa comemorativa ou monumento em local de
destaque no município, contendo os nomes dos membros da Comissão
Emancipadora de Água Boa, conforme listado abaixo: * Presidente: José Elmo
Kuhn * Tesoureiro: Celso Tura * Secretário: Germano Luiz Zandoná * Demais
integrantes: Nelson Farias de Souza; Adelir Jacob Uebel; Pedro Ross; Inácio
Marmet * Representando a Região do Vau dos Gaúchos: Paulo Francisco Thoma *
Representando Água Boa III: Ilmo Neuberger * Representando o Garapú: Adolfo
Pereira da Paixão * Representando Serra Dourada: Eloar Pilger Autores: José Ari
Zandoná, Adelar Fusinato, Lisiani Maria Luz Figueiró, Número de Protocolo: 486.
Matéria lida. 9 - Indicação nº 104/2024. que solicita a Mesa Diretora da Câmara
Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano
Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente, solicitando a necessidade urgente de instalação de redutores de
velocidade na Avenida Araguaia, no retorno próximo à rotatória do bairro ((
Cristalino. Autores: José Ari Zandoná, Adelar Fusinato, Lisiani Maria Luz
Figueiró, Número de Protocolo: 488. Matéria lida. 10 - Indicação nº 107/2024,
que solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura é Meio Ambiente, solicitando a necessidade urgente de reforma da
ponte localizada nas proximidades da fazenda do Paulo Henrique Tura e do Junior
Garrutti. Autores: José Ari Zandoná, Adelar Fusinato, Lisiani Maria Luz Figueiró,
Número de Protocolo: 492. Matéria lida. 11 - Requerimento nº 032/2024 que
requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Meio Ambiente, requerer informações se a responsabilidade pela
recuperação do asfalto e dos meios-fios danificados é do Executivo Municipal ou H ul
de uma empresa terceirizada. Em caso de terceirização, informar o nome da
empresa responsável. Autores: Heronides Silveira Junior, Agnaldo Lansoni, Luís
Cesar de Lara Pinto Filho, Número de Protocolo: 485. Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais : Adelar Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim;
Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Elton
Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Heronides Silveira uni Sim
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
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José Ari Zandoná - Não Votou; Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani Maria Luz
Figueiró - Sim; Luis César de Lara Pinto Filho — Sim. 12 - Requerimento nº
033/2024, que requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos,
Secretário Municipal de Saúde e à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto
Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando informações detalhadas
sobre o empenho de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados à saúde do
município, bem como os motivos pelos quais, desde 2023, não foram tomadas as
devidas providências para a utilização desse recurso. Autores: Heronides Silveira
Junior, Agnaldo Lansoni, Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Número de Protocolo:
487. . Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim;
Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson Augusto
de Carvalho - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Heronides
Silveira Junior - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou; Leonardo Leite Ribeiro -
Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Luis César de Lara Pinto Filho — Sim. 13
- Projeto de Resolução nº 012/2024, que “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS
MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 489. Encaminhado (
à Comissão Geral para analise. 14 - Requerimento nº 034/2024 — Que requerem
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal,
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo informações detalhadas
sobre o prazo previsto para a conclusão das revitalizações das praças situadas tanto
na área urbana quanto na zona rural do município. Autor: Eva da Silva Pereira,
Número de Protocolo: 495. Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar
Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim;
Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Eva da Silva
Pereira - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou;
Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Luis César de
Lara Pinto Filho — Sim. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelar
Fusinato/UNIÃO BRASIL; Agnaldo Lansoni/PRD; Cleide Maria Maschião
Aleixo/PSB; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Elton Jones Bettio/MDB; Eva
) da Silva Pereira/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; José Ari Zandoná/UNIÃO
BRASIL; Leonardo Leite Ribeiro/PP; Lisiani Maria Luz Figueiró/UNIÃO
BRASIL e Luís Cesar de Lara Pinto Filho/PL. MATÉRIAS DA ORDEM DO
DIA: 1 — PARECER Nº 062/2024 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº
1853, de 16 de julho de 2024, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA
ART. 7º DA LEI Nº 1847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL; CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG,BR
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EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. Autor: CG - Comissão Geral, Número de
Protocolo: 481. 2 - Projeto de Lei nº 1853 de 2024, "ALTERA ART. 7º DA LEI Nº
1847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 456. Pedido de vista do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto
Filho (PL). Após, fez o uso da PALAVRA LIVRE o Vereador: José Ari Zandoná,
Vereador Leonardo Leite Ribeiro, e Vereador Heronides Silveira Junior. Após, o
Presidente Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL) encerrou a sessão,
pronunciando-se: “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrados os
trabalhos da presente sessão ” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao
que eu, vereador Heronides Silveira Junior, Primeiro Secretário da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada segue
assinada por todos os Parlamentares presentes na Sessão. E informou que próxima
Sessão Ordinária será realizada no dia dois (02) de setembro de dois mil e vinte e
quatro, às oito horas. Sem mais a tratar—segue Assinaturas de Todos os
Parlamentares Presentes na Sessão. |]
Adelar Fusinato(UNIÃO A
NX
José Ari Zafidoná (UNIÃO BRASIL)
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
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Lisiani Maria Luz Figuei g BRASIL)
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TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
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