materia nº 112/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMPROVANTE DE PROTOCOLO — SAPL
Nº 519/2024 DATA 31/08/2024 HORA | 10:54:21
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 112/2024
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Junior (PL) - Em Coautoria com os Vereadores
Agnaldo Lansoni (PRD) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o
soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento
deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Drº Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal, com cópia à ENERGISA DE Água Boa-MT, solicitando que ao realizar a
poda das árvores localizadas próximas à rede de energia no perímetro urbano, seja
também responsável pela coleta e destinação correta do material cortado. (fotos em
anexo)
JUSTIFICATIVA
Atualmente, quando a ENERGISA realiza a poda das árvores que se encontram
próximas à rede elétrica, o material resultante da poda é deixado no local para que o
cidadão faça a sua coleta. Contudo, em muitos casos, o cidadão não possui condições ou
não sabe onde deve ser feito o depósito desse material, o que resulta em acúmulo de
galhos e folhas nas vias públicas, prejudicando a limpeza urbana e podendo gerar riscos
à saúde pública, além de criar um ambiente propício para a proliferação de pragas e
doenças.
Além disso, a responsabilidade pela coleta do material cortado deve ser da
empresa que realiza a poda, para assegurar que o serviço seja realizado de forma completa
e eficiente, sem onerar o cidadão e sem sobrecarregar a Prefeitura Municipal com a
necessidade de notificar os moradores ou arcar com os custos da coleta.
Desta forma, solicitamos que o Poder Executivo Municipal atue junto à
ENERGISA para que esta medida seja implementada, contribuindo para a manutenção
da limpeza urbana e para o bem-estar da comunidade.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 02 de setembro de 2024.
HeronidéS/Silveira Junior
Ve Autor (PL)
Vereador Coautor (PL)
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