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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
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VEADOS
ATA Nº 015/2024
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 02/09/2024 — às 08h:28;
Encerramento: às 09h:28. Mesa Diretora: Presidente: José Ari Zandoná/UN IÃO
BRASIL ; Vice-Presidente: Leonardo Leite Ribeiro/PP; 1º Secretário: Heronides Silveira
Junior/PL; 2º Secretária: Cleide Maria Maschião Aleixo/PSB. Lista de Presença na
Sessão: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Agnaldo Lansoni/PRD; Cleide Maria
Maschião Aleixo / PSB; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Elton Jones Bettio /MDB;
Eva da Silva Pereira/PSB; Heronides Silveira Junior / PL; José Ari Zandoná/ UNIÃO
BRASIL; Leonardo Leite Ribeiro/PP; Lisiani Maria Luz Figueiró/UNIÃO BRASIL; Luís
Cesar de Lara Pinto Filho/PL. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Ata Ordinária nº
014/2024 - da Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2024. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade. Votos Nominais: Heronides Silveira Junior - Sim; Agnaldo Lansoni -
Sim; Adelar Fusinato - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim;
Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Eva da Silva
Pereira - Sim ; Luis César de Lara Pinto Filho - Sim ; José Ari Zandoná - Sim; Leonardo
Leite Ribeiro - Não Votou. MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 2 - Projeto
de Lei nº 1855/2024, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 NA FORMA
ESPECÍFICA." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 1856/2024, que
"ALTERA O ART. 4º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEINº 1661/2022 E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 1857/2024,
que "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 1867/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 512, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 1858/2024, que "AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 6 - Indicação nº 108/2024 — Que indica ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cléria
Wagner, Secretária Municipal de Educação, INDICO que sejam adotadas as providências
necessárias para a implementação do adicional de insalubridade para os seguintes grupos
de servidores da classe de apoio administrativo educacional: Profissionais de Manutenção
da Infraestrutura Escolar (Limpeza) e Merendeiras. Autor: Agnaldo Lansoni, Número de
Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 109/2024 — Que
indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal,
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando serviços de infraestrutura para a Lagoa do
bairro Vila Nova, neste município. Autores: Leonardo Leite Ribeiro, Demilson Augusto
de Carvalho, Elton Jones Bettio, Eva da Silva Pereira, Número de Protocolo: 513, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 110/2024 — que indicam ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário ad de
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rsestrutura e Meio Ambiente, solicitando estudos de implantação de estacionamentos
rotatórios em frente à Escola Estadual Militar Tiradentes “3º Sargento PM Justino
Pinheiro dos Santos”, em nosso município. Autores: Leonardo Leite Ribeiro, Demilson
Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio, Eva da Silva Pereira, Número de Protocolo:
514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 111/2024 — Que indicam ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração
e Planejamento, solicitamos a regularização dos serviços funerários no nosso município.
A questão tem gerado preocupações significativas entre os moradores, e é fundamental
garantir que os serviços funerários sejam prestados com qualidade e conforme as normas
vigentes. Segue modelo de projeto em anexo. Autores: Leonardo Leite Ribeiro, Demilson
Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio, Eva da Silva Pereira, Número de Protocolo:
515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento nº 035/2024 - Que
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Drº Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia
ao Ilustríssimo Senhor Rafael Cereza, Presidente da Expovale 2024, requerer a Vossa
Senhoria que sejam enviados para esta Casa Legislativa todos os balancetes referentes à
prestação de contas da festa, de forma detalhada, contemplando receitas, despesas,
doações, patrocínios e demais movimentações financeiras realizadas durante o evento.
Autores: Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Agnaldo Lansoni, Heronides Silveira Junior,
Número de Protocolo: 518, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Luís César de Lara Pinto Filho - Sim;
Agnaldo Lansoni - Sim ; Heronides Silveira Junior - Sim ; Elton Jones Bettio - Sim;
Leonardo Leite Ribeiro - Sim ; Demilson Augusto de Carvalho - Sim ; Eva da Silva
Pereira - Sim ; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim ; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim;
Adelar Fusinato - Sim ; José Ari Zandoná - Não Votou; 11 - Indicação nº 112/2024 —
que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente
ao Excelentíssimo Senhor Drº Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com
cópia à ENERGISA DE Água Boa-MT, solicitando que ao realizar a poda das árvores
localizadas próximas à rede de energia no perímetro urbano, seja também responsável
pela coleta e destinação correta do material cortado. Autores: Heronides Silveira Junior, S
Agnaldo Lansoni, Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Número de Protocolo: 519, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 113/2024 — Que solicita à Mesa
Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Drº Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente, solicitando que tome as devidas providências em relação ao mata-burro
localizado nas proximidades da Rota Ipê Amarelo e do João Brasil. Autores: Heronides
Silveira Junior, Agnaldo Lansoni, Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Número de Protocolo:
520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 13 - Moção de Pesar nº 022/2024 (ORAL)
— Que solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente
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à
Moção de Pesar, e é com profundo pesar que expressamos nossas condolências a família
) Scherer, pela triste e irreparável perda de seu amado filho, Sr. EDUARDO ROBERTO
SCHERER, ocorrido no sábado, 31 de agosto de 2024, vítima de acidente de trânsito.
Autores: José Ari Zandoná, Adelar Fusinato, Agnaldo Lansoni, Cleide Maria Maschião
Aleixo, Demilson Augusto de Carvalho, Elton Jones Bettio, Eva da Silva 7”
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Herônides Silveira Junior, Leonardo Leite Ribeiro, Lisiani Maria Luz Figueiró, Luis
Cesar de Lara Pinto Filho, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. Resultado: Aprovado por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do
Dia: Adelar Fusinato/UNIÃO BRASIL; Agnaldo Lansoni/PRD; Cleide Maria Maschião
Aleixo/PSB; Demilson Augusto de Carvalho/PSB; Elton Jones Bettio/MDB; Eva da Silva
Pereira/PSB; Heronides Silveira Junior/PL; José Ari Zandoná/UNIÃO BRASIL;
Leonardo Leite Ribeiro/PP; Lisiani Maria Luz Figueiró/UNIÃO BRASIL; Luís Cesar de
Lara Pinto Filho/PL. Suspendeu a sessão por dez (10) minutos. MATÉRIAS DA
ORDEM DO DIA: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 062/2024 - FAVORÁVEL AO
PROJETO DE LEI Nº 1853, de 16 de julho de 2024, de Autoria do Executivo Municipal,
que “ALTERA ART. 7º DA LEI Nº 1847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. Autor: CG - Comissão Geral, Número
de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº
1853/2024, que "ALTERA ART. 7º DA LEINº 1847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-
Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson
Augusto de Carvalho - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim;
Heronides Silveira Junior - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou; Leonardo Leite Ribeiro
MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 456, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar
- Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Luís Cesar de Lara Pinto Filho - Sim; 3 - Parecer
da Comissão Geral nº 063/2024 - F AVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 012/2024,
de 19 de agosto de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Mesa Diretora da
Câmara Municipal a fazer o encaminhamento de bens móveis em desuso à Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 500,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Resolução nº 012/2024 que
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 489, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais : Adelar Fusinato - Sim;
Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson Augusto de
Carvalho - Sim; Elton Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Heronides Silveira
Junior - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou; Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani Maria
Luz Figueiró - Sim; Luís Cesar de Lara Pinto Filho - Sim; 5 - Parecer da Comissão
Geral nº 064/2024 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1854, de 09 de agosto de 2024,
do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial por Superávit
Financeiro no valor de até R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) na forma que
específica.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº 1854/2024, que "AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 (CENTRO E TRINTA MIL REAIS) NA FORMA QUE
ESPECIFICA". Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
482, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, braii
ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA 5
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Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar Fusinato - Sim ; Agnaldo Lansoni
- Sim ; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson Augusto de Carvalho - Sim; Elton
Jones Bettio - Sim; Eva da Silva Pereira - Sim; Heronides Silveira Junior - Sim; José Ari
Zandoná - Não Votou; Leonardo Leite Ribeiro - Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim;
Luís Cesar de Lara Pinto Filho - Sim; 7 - Parecer da Comissão Geral nº 065/2024 —
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1857, de 02 de setembro de 2024, do Executivo
Municipal, que “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 1867/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: CG - Comissão Geral, Número de Protocolo: 522, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei nº 1857/2024, que "ALTERA O
ART. 1º DA LEI Nº. 1867/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 512, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Votos Nominais: Adelar
Fusinato - Sim; Agnaldo Lansoni - Sim; Cleide Maria Maschião Aleixo - Sim; Demilson
Augusto de Carvalho - Sim; Elton Jones Bettio - Sim: Eva da Silva Pereira - Sim;
Heronides Silveira Junior - Sim; José Ari Zandoná - Não Votou; Leonardo Leite Ribeiro
- Sim; Lisiani Maria Luz Figueiró - Sim; Luís Cesar de Lara Pinto Filho — Sim. Após,
fez o uso da PALAVRA LIVRE o Vereador José Ari Zandoná, Vereador
Heronides Silveira Junior, Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho e Vereadora
Lisiani Maria Luz Figueiró. Após, o Presidente Vereador José Ari Zandoná
(UNIÃO BRASIL) encerrou a sessão, pronunciando-se: “sob a inspiração e
proteção de Deus, deu por encerrados os trabalhos da presente sessão” e,
agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu, vereador Heronides
Silveira Junior, Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, lavrei
a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por todos os Parlamentares
presentes na Sessão. E informou que próxima Sessão Ordinária será realizada no
dia dezesseis (16) de setembro de dojs-mil e vinte e quatro, às oito horas. Sem mais
a tratar, segue Assinaturas de Todos os am Presentes na Sessão.
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Adelar usindto TÃO BRASI
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José Ari Zandoná ( oB L)
Leonardo Leite Ribeiro (PP)
Lisiani Maria Luz Rigyeiró (UNIÃO BRASIL)
Luís Cesar d a Pinto Filho (PL)
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