materia nº 66/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 066/2024 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1855, de 02 de setembro de
2024, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 1867/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 16 de
setembro de 2024, às 09h05, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto em pauta tem por finalidade possibilitar que o município possa
executar recursos de Superavit Financeiro do Exercício de 2023. Com o objetivo de
revitalizar os prédios culturais, permitindo assim que a sociedade desfrute de locais
agradáveis
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 078/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão-Geral, aos 16 de setembro de 2024.
to (UNIÃO BRASIL) - Relator
o ( )de acordo, com restrições.
Vereadora k
RE NO
( )deacordo ( Jeémdgs
E, Pereira (PSB) — Presidente
di
ab “o ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnald 4 (PRD) - Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( Jé ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Eltón/Jónes Bettio (MDB) — Membro
( )deacordo ( Jem desacord (. ) de acordo, com restrições.
íra Junior (PL)- Membro
(. ) de acordo, com restrições.
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
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