materia nº 68/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 068/2024 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1858, de 02 de setembro de
2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 NA
FORMA QUE ESPECIFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 16 de
setembro de 2024, às 08h58, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto em pauta tem por finalidade atender a necessidade de abrir um
crédito adicional por superavit financeiro para fomentar a abertura em um ano de novas
matrículas em tempo integral na educação básica pública. O recurso mencionado vai
atender a educação infantil, garantindo um ensino de qualidade aos alunos.
Portanto, considerando o Parecer Jurídico nº 079/2024 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, o qual assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 16 de setembro de 2024.
o ( pi BRASIL) - Relator
Vereador Adelar Fusini Ã
( )deacordo ( )emdes ordo ( ) de acordo, com restrições.
a
Vereadora Na N vá Pereira (PSB) — Presidente
( )deacordo ( )b US ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Agnal knsoni (PRD) — Vice-Presidente
( )deacordo ( ( ) de acordo, com restrições.
ones Bettio (MDB) — Membro
( )deacordo ( Jem desac: (. ) de acordo, com restrições.
Silveira Junior (PL)- Membro
rdo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador He
( )deacordo (
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